15/01/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 11:52

Arquivado Definitivamente
15/01/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 07:08

Baixa Definitiva
12/01/2024 16:21

Baixa Definitiva
12/01/2024 16:12

INCONSISTENTE
26/10/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 22:45

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 03:59

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 03:57

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0806707-74.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Master Case Digital Business LTDA Advogada: Adriana Pereira Caxias Puertes (OAB: 8231/MS) Advogado: Philippe Abuchaim de Ávila (OAB: 17900/MS) Recorrido: Eig Mercados Ltda Advogado: Marcio Cruz Nunes de Carvalho (OAB: 17147/DF) Advogada: Priscila Bittencourt de Carvalho (OAB: 44475/DF) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luiza Iara Borges Daniel (OAB: 15043/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por MASTER CASE DIGITAL BUSINESS LTDA.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
23/10/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 15:22

Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2023.
23/10/2023 15:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2023 15:11

Recurso Especial não admitido
05/07/2023 13:44

Conclusos para admissibilidade recursal
05/07/2023 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 02:42

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 01:09

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0806707-74.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Master Case Digital Business LTDA Advogada: Adriana Pereira Caxias Puertes (OAB: 8231/MS) Advogado: Philippe Abuchaim de Ávila (OAB: 17900/MS) Recorrido: Eig Mercados Ltda Advogado: Marcio Cruz Nunes de Carvalho (OAB: 17147/DF) Advogada: Priscila Bittencourt de Carvalho (OAB: 44475/DF) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luiza Iara Borges Daniel (OAB: 15043/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
14/06/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 10:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/06/2023 10:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/06/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806707-74.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Eig Mercados Ltda Advogado: Marcio Cruz Nunes de Carvalho (OAB: 17147/DF) Advogada: Priscila Bittencourt de Carvalho (OAB: 44475/DF) Apelado: Master Case Digital Business LTDA Advogada: Adriana Pereira Caxias Puertes (OAB: 8231/MS) Advogado: Philippe Abuchaim de Ávila (OAB: 17900/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO DE NULIDADE DE ATO JUDICIAL - ALEGAÇÃO DE DESNECESSIDADE DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL DA PARTE APELADA - CONTRATO COM ADMINISTRAÇÃO JÁ HAVIA SIDO ROMPIDO ANTES DA CONCESSÃO DA SEGURANÇA NOS AUTOS PELOS QUAIS SE QUER ANULAR - AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
15/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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