26/04/2024 16:54

Baixa Definitiva
10/04/2024 13:52

Baixa Definitiva
10/04/2024 12:12

INCONSISTENTE
27/02/2024 15:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/02/2024 15:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/02/2024 01:21

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 15:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/01/2024 22:41

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 02:28

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 1406480-96.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Clotildes Elias Tavares Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) POSTO ISSO, estando o acórdão objurgado em plena consonância com o entendimento do STF, exarado no Tema 24, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Clotildes Elias Tavares, nos termos do art. 1.030, I, "a", do CPC.

Quanto à suscitada violação dos artigos 5º, XXXVI, e 37, XV, da Constituição Federal e 1.022 do Código de Processo Civil, INADMITO-O, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
24/01/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 12:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2024 18:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/01/2024 18:31

Recurso Extraordinário não admitido
23/10/2023 08:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/10/2023 16:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/10/2023 16:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/09/2023 01:09

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 09:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2023 03:47

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 01:55

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 1406480-96.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Clotildes Elias Tavares Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
29/08/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 11:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2023 11:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2023 11:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/08/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1406480-96.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Embargante: Clotildes Elias Tavares Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - PRETENSÃO DE REDISCUTIR MATÉRIA AMPLAMENTE ANALISADA - PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO - DESNECESSÁRIO - RECURSO REJEITADO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
25/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1406480-96.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Embargante: Clotildes Elias Tavares Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
29/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406480-96.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Clotildes Elias Tavares Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - SINTSS - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - BASE CÁLCULO - LEIS ESTADUAIS Nº 1.102/90 E Nº 2.157/2000 - INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO OU A CÁLCULO - RE 563708 (TEMA 24) - IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS - DECISÃO QUE DETERMINAR A APRESENTAÇÃO DE NOVOS CÁLCULOS COM AFERIÇÃO DE EVENTUAL DIFERENÇA ENTRE O VALOR DEVIDO ANTES DA ALTERAÇÃO LEGISLATIVA E POSTERIOR - EM CONSONÂNCIA COM O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL - RECURSO DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
10/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406480-96.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Clotildes Elias Tavares Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
28/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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