17/01/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 01:23

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 13:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/10/2023 22:36

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 02:41

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0806720-05.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Dutra Máquinas Comercial e Técnica Ltda.

Advogado: Eduardo Correa da Silva (OAB: 242310/SP) Advogado: Gilberto Rodrigues Porto (OAB: 187543/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) POSTO ISSO, embora não haja determinação de suspensão nacional, nas ADIs 7.066, 7.070 e 7.078, dos recursos que versam sobre a cobrança do DIFAL durante o ano calendário de 2022, mas tendo em vista que os Ministros têm recomendado que os tribunais aguardem o julgamento das mencionadas ações declaratórias, como se vê dos arestos acima transcritos, determino o SOBRESTAMENTO do processo até decisão definitiva no âmbito das ADIs 7.066, 7.070 e 7.078.

Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o artigo 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil. Às providências.

Intimem-se.
06/10/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 12:43

Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2023.
06/10/2023 09:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2023 09:58

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
03/10/2023 07:09

Conclusos para admissibilidade recursal
28/09/2023 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 10:09

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 08:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2023 02:43

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 01:13

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 01:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/07/2023 01:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0806720-05.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Dutra Máquinas Comercial e Técnica Ltda.

Advogado: Eduardo Correa da Silva (OAB: 242310/SP) Advogado: Gilberto Rodrigues Porto (OAB: 187543/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
18/07/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 10:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/07/2023 10:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/07/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0806720-05.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Dutra Máquinas Comercial e Técnica Ltda.

Advogado: Eduardo Correa da Silva (OAB: 242310/SP) Advogado: Gilberto Rodrigues Porto (OAB: 187543/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) POSTO ISSO, considerando que o entendimento deste Tribunal coincide com as orientações do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL firmadas nos TEMA 1093, com fundamento no artigo 1.030, I, "a" e "b", NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por por Dutra Máquinas Comercial e Técnica Ltda..

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
09/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0806720-05.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Dutra Máquinas Comercial e Técnica Ltda.

Advogado: Eduardo Correa da Silva (OAB: 242310/SP) Advogado: Gilberto Rodrigues Porto (OAB: 187543/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Considerando que o presente recurso origina-se de Mandado de Segurança é obrigatória a intervenção do Ministério Público (art. 12, da Lei n. 12.016/09).

Dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
14/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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