TJMS - 0830516-59.2020.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/01/2024 09:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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23/01/2024 09:46
Ato ordinatório praticado
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10/01/2024 08:39
Ato ordinatório praticado
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09/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0830516-59.2020.8.12.0001/50008 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Tatiane Lilian Benites Bartnikosski Advogado: Paulo Alberto Doreto (OAB: 20192/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Interessado: Prefeito Municipal de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL - CONTRA DECISÃO DA VICE PRESIDÊNCIA QUE RECONSIDEROU ANTERIOR DECISÃO E ADMITIU RECURSO ESPECIAL - INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ARTIGO 1022 DO CPC - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E IMPROVIDOS.
I) Depreende-se do artigo 1.022, e seus incisos, do novo Código de Processo Civil que os embargos de declaração são cabíveis quando constar, na decisão recorrida, obscuridade, contradição, omissão em ponto sobre o qual deveria ter se pronunciado o julgador.
Não se prestam os aclaratórios ao simples reexame de questões já analisadas, com o intuito de meramente dar efeito modificativo ao recurso.
II) Embargos de declaração conhecidos e improvidos. -
21/09/2023 22:41
Ato ordinatório praticado
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21/09/2023 09:52
INCONSISTENTE
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21/09/2023 09:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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21/09/2023 03:26
Ato ordinatório praticado
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21/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/09/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0830516-59.2020.8.12.0001/50009 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Tatiane Lilian Benites Bartnikosski Advogado: Paulo Alberto Doreto (OAB: 20192/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 73/92 do sequencial nº 50003).
Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. -
20/09/2023 10:02
Ato ordinatório praticado
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20/09/2023 09:45
Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2023.
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20/09/2023 09:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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20/09/2023 09:23
Recurso Especial não admitido
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19/09/2023 18:15
Conclusos para admissibilidade recursal
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19/09/2023 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/09/2023 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/09/2023 10:21
Ato ordinatório praticado
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04/09/2023 06:20
Ato ordinatório praticado
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04/09/2023 01:40
Ato ordinatório praticado
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04/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/09/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0830516-59.2020.8.12.0001/50009 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Tatiane Lilian Benites Bartnikosski Advogado: Paulo Alberto Doreto (OAB: 20192/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
01/09/2023 11:02
Ato ordinatório praticado
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01/09/2023 11:01
Ato ordinatório praticado
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01/09/2023 10:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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01/09/2023 10:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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01/09/2023 10:31
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2023 10:31
Ato ordinatório praticado
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01/09/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0830516-59.2020.8.12.0001/50008 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Tatiane Lilian Benites Bartnikosski Advogado: Paulo Alberto Doreto (OAB: 20192/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Interessado: Prefeito Municipal de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Em atenção ao quanto determinado no artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.
Após, voltem os autos conclusos. -
28/08/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0830516-59.2020.8.12.0001/50008 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Tatiane Lilian Benites Bartnikosski Advogado: Paulo Alberto Doreto (OAB: 20192/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Interessado: Prefeito Municipal de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
18/08/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0830516-59.2020.8.12.0001/50006 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Tatiane Lilian Benites Bartnikosski Advogado: Paulo Alberto Doreto (OAB: 20192/MS) Interessado: Prefeito Municipal de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória, dê-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.
Intimem-se. -
11/07/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0830516-59.2020.8.12.0001/50005 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Tatiane Lilian Benites Bartnikosski Advogado: Paulo Alberto Doreto (OAB: 20192/MS) "POSTO ISSO, conheço do presente agravo interno interposto pelo MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE (sequencial 50005) e, com fundamento no artigo 1.021, § 2º, do CPC, exerço o juízo de retratação em relação à r.
Decisão de fls. 66-67 do sequencial 50003, tornando-a sem efeito.
TODAVIA, diante os argumentos aqui expendidos, INADMITO agora o Recurso Extraordinário interposto com fundamento na Súmula 279 do Supremo Tribunal Federal, nos termos do artigo 1.030, V, do CPC." -
09/05/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0830516-59.2020.8.12.0001/50005 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Tatiane Lilian Benites Bartnikosski Advogado: Paulo Alberto Doreto (OAB: 20192/MS)
Vistos.
Dê-se vista à Procuradoria de Justiça para exarar parecer.
Após, voltem-me conclusos.
Int.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2023
Ultima Atualização
08/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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