14/09/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 17:53

Arquivado Definitivamente
14/09/2023 17:52

Transitado em Julgado em #{data}
29/08/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 02:13

Confirmada a intimação eletrônica
18/08/2023 02:13

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 13:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2023 22:11

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 03:58

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801247-27.2021.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Fabiano de Souza Salinas Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogada: Giovana Bompard (OAB: 13114/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixam de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.
03/08/2023 07:14

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 15:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/08/2023 15:27

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
26/06/2023 18:38

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
30/05/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
21/05/2023 01:38

Confirmada a intimação eletrônica
21/05/2023 01:38

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 08:19

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 08:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/05/2023 08:19

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801247-27.2021.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Fabiano de Souza Salinas Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogada: Giovana Bompard (OAB: 13114/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
09/05/2023 15:58

Conclusos para decisão
09/05/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 14:25

Distribuído por sorteio
09/05/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 07:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
02/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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