TJMS - 0801822-03.2022.8.12.0101
1ª instância - Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/12/2022 13:59
Arquivado Definitivamente
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16/12/2022 13:56
Transitado em Julgado em #{data}
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01/12/2022 08:16
Ato ordinatório praticado
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01/12/2022 07:57
Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2022.
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01/12/2022 00:00
Intimação
ADV: Thiago Eison Monção Costa (OAB 27328/MS) Processo 0801822-03.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: R D Sanches e Cia Ltda - Sentença de fls. 67: "Embora devidamente intimada (f. 37), a parte autora deixou de apresentar carta de preposição.
O art. 9º, da lei nº 9099/95, dispõe claramente que a pessoa jurídica poderá ser representada por preposto credenciado. É cógnito que a presença física na audiência conciliatória não dispensa a apresentação da carta de preposição, ensejando, em caso de descumprimento, na extinção do processo, conforme aduz o enunciado 99 do FONAJE, vejamos: ENUNCIADO 99 (Substitui o Enunciado 42) O preposto que comparece sem carta de preposição, obriga-se a apresentá-la no prazo que for assinado, para validade de eventual acordo, sob as penas dos artigos 20 e 51, I, da Lei nº 9099/1995, conforme o caso (XIX Encontro Aracaju/SE).
Assim, não tendo a parte autora apresentado carta de preposição, JULGA-SE EXTINTO o presente processo, nos termos do inciso I, do art. 51, da lei nº 9.099/95.
Arquivem-se.
Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se." -
30/11/2022 13:24
Ato ordinatório praticado
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30/11/2022 12:53
Ato ordinatório praticado
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25/11/2022 19:32
Recebidos os autos
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25/11/2022 19:32
Expedição de Certidão.
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25/11/2022 19:32
Ato ordinatório praticado
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25/11/2022 19:32
Extinto o processo por ausência do autor à audiência
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29/09/2022 17:22
Conclusos para despacho
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29/09/2022 17:21
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/09/2022.
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30/08/2022 18:18
Expedição de Certidão.
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30/08/2022 17:27
Ato ordinatório praticado
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30/08/2022 17:27
INCONSISTENTE
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10/08/2022 13:06
Ato ordinatório praticado
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28/07/2022 14:35
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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06/07/2022 12:46
Ato ordinatório praticado
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05/07/2022 02:11
Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2022.
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01/07/2022 20:35
Ato ordinatório praticado
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01/07/2022 19:45
Ato ordinatório praticado
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01/07/2022 17:54
Ato ordinatório praticado
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01/07/2022 17:52
Expedição de Carta.
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09/05/2022 16:06
Ato ordinatório praticado
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09/05/2022 16:04
Expedição de Certidão.
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09/05/2022 15:33
INCONSISTENTE
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05/05/2022 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/05/2022 08:40
Ato ordinatório praticado
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03/05/2022 02:18
Publicado #{ato_publicado} em 03/05/2022.
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29/04/2022 14:44
Ato ordinatório praticado
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29/04/2022 13:31
Ato ordinatório praticado
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18/04/2022 15:30
Ato ordinatório praticado
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18/04/2022 15:30
Expedição de Certidão.
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18/04/2022 15:26
Expedição de Certidão.
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18/04/2022 15:26
INCONSISTENTE
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14/04/2022 14:32
Ato ordinatório praticado
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14/04/2022 14:32
Ato ordinatório praticado
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14/04/2022 14:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2022
Ultima Atualização
16/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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