TJMS - 0801360-78.2021.8.12.0037
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Flavio SAAD Peron
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/12/2023 16:18
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 16:17
Arquivado Definitivamente
-
04/12/2023 16:12
Transitado em Julgado em #{data}
-
13/11/2023 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2023 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2023 13:44
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 01:31
Confirmada a intimação eletrônica
-
10/11/2023 01:31
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 15:21
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 15:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/10/2023 06:05
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/10/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0801360-78.2021.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Vanderlea Francisca Liberato Bonani Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - PRELIMINAR DE OFENSA À COISA JULGADA - REJEITADA - PROFESSORA DA REDE DE ENSINO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - LEI ESTADUAL QUE PREVÊ GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS EM DOIS PERÍODOS, SENDO 30 DIAS NO FINAL DO ANO LETIVO E 15 DIAS ENTRE OS DOIS SEMESTRES LETIVOS - TERÇO CONSTITUCIONAL QUE DEVE INCIDIR SOBRE O TOTAL DE 45 DIAS ATÉ O ADVENTO DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 266/2019 - VERBA DEVIDA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
27/10/2023 13:33
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 18:54
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 18:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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26/10/2023 18:54
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
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04/10/2023 18:01
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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29/05/2023 13:56
Ato ordinatório praticado
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22/05/2023 01:29
Confirmada a intimação eletrônica
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22/05/2023 01:29
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/05/2023 02:38
Ato ordinatório praticado
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11/05/2023 02:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/05/2023 02:37
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/05/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0801360-78.2021.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Vanderlea Francisca Liberato Bonani Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
10/05/2023 07:10
Ato ordinatório praticado
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09/05/2023 15:59
Conclusos para decisão
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09/05/2023 15:55
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2023 15:55
Distribuído por sorteio
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09/05/2023 15:54
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 11:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2023
Ultima Atualização
26/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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