TJMS - 0801694-14.2021.8.12.0005
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/06/2023 14:25
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 14:25
Arquivado Definitivamente
-
15/06/2023 14:24
Transitado em Julgado em #{data}
-
07/06/2023 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2023 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2023 14:40
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2023 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2023 15:49
Confirmada a intimação eletrônica
-
16/05/2023 15:24
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 15:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/05/2023 22:01
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 02:45
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/05/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0801694-14.2021.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Paulo Afonso de Oliveira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Wellington Thadeu dos Santos Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO - PROFESSOR CONTRATADO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO - COBRANÇA DE FGTS - DIREITO AO RECEBIMENTO - CORREÇÃO MONETÁRIA - CONDENAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA ORIUNDA DE RELAÇÃO JURÍDICA NÃO-TRIBUTÁRIA - APLICAÇÃO DO IPCA-E - TEMA PACIFICADO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO JULGADO COM REPERCUSSÃO GERAL (RE Nº 870.947) - TEMA 810 - RECURSO NÃO PROVIDO. : Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.
Deixam de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).
Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa. -
10/05/2023 07:11
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 17:43
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 17:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/05/2023 17:42
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
29/03/2023 16:07
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
07/03/2023 18:42
Conclusos para decisão
-
07/03/2023 18:40
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2023 14:42
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2022 16:33
Recebidos os autos
-
01/12/2022 16:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/12/2022 16:57
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2022 16:56
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2022 16:56
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2022 04:17
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/09/2022 07:08
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2022 13:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/09/2022 13:48
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2022 17:36
Conclusos para decisão
-
25/08/2022 08:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2022 08:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2022 15:08
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2022 22:29
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2022 03:09
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/08/2022 14:31
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2022 14:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/08/2022 14:45
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
02/08/2022 13:24
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2022 10:32
Confirmada a intimação eletrônica
-
20/07/2022 10:09
INCONSISTENTE
-
20/07/2022 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2022 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2022 04:01
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2022 02:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/07/2022 02:49
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/07/2022 15:32
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2022 15:18
Conclusos para decisão
-
19/07/2022 15:05
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2022 15:05
Distribuído por sorteio
-
19/07/2022 15:05
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2022 14:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2022
Ultima Atualização
08/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0817922-40.2021.8.12.0110
Itau Administradora de Consorcios LTDA
Luana Silva Mendonca Xavier
Advogado: Porfirio Martins Vilela
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 11/05/2022 16:05
Processo nº 0817922-40.2021.8.12.0110
Luana Silva Mendonca Xavier
Itau Administradora de Consorcios LTDA
Advogado: Porfirio Martins Vilela
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 14/09/2021 07:55
Processo nº 1600545-91.2023.8.12.0000
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Allan Vinicius da Silva
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 02/03/2023 15:07
Processo nº 0817151-96.2020.8.12.0110
Marcia Regina Chaves Leite Ribeiro
Gds News Comunicacao, Radio, Tv e Site -...
Advogado: Joao Bosco de Barros Wanderley Neto
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/04/2024 16:49
Processo nº 0817151-96.2020.8.12.0110
Marcia Regina Chaves Leite Ribeiro
Gds News Comunicacao, Radio, Tv e Site -...
Advogado: Joao Bosco de Barros Wanderley Neto
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 06/10/2020 12:30