23/06/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 13:28

Arquivado Definitivamente
23/06/2023 07:08

Transitado em Julgado em #{data}
27/05/2023 01:20

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 01:14

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 01:13

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 22:10

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 12:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/05/2023 02:33

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0810456-28.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Oi S/A Advogado: André Luis Xavier Machado (OAB: 7676/MS) Advogada: Loraine Matos Fernandes (OAB: 9551/MS) Advogado: Augusto Miyasato Fogaça de Souza (OAB: 8855/MS) Apelante: Alexandre Vieira de Faria Advogado: Marcus Faria da Costa (OAB: 10668/MS) Advogado: Priscila Vilamaior Aquino (OAB: 23713/MS) Apelado: Alexandre Vieira de Faria Advogado: Marcus Faria da Costa (OAB: 10668/MS) Advogado: Priscila Vilamaior Aquino (OAB: 23713/MS) Apelado: Oi S/A Advogado: André Luis Xavier Machado (OAB: 7676/MS) Advogada: Loraine Matos Fernandes (OAB: 9551/MS) Advogado: Augusto Miyasato Fogaça de Souza (OAB: 8855/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SERVIÇO DE TELEFONIA - CONTRATAÇÃO COMPROVADA - DÍVIDA PAGA - AUTOR PERMANECEU NEGATIVADO - VALOR INDENIZATÓRIO MANTIDO EM R$ 8.000,00 - RECURSO IMPROVIDO.

I - Diante da permanência da negativação do autor, mesmo após a quitação da dívida, presente o ato ilícito praticado pela ré e o dever de indenizar.

II - Por um critério de razoabilidade, deve a indenização pelo dano moral ser fixada tendo em vista os transtornos gerados e a capacidade econômica do réu, atendendo aos objetivos da reparação civil, quais sejam, a compensação do dano, a punição ao ofensor e a desmotivação social da conduta lesiva, mas também com o fito de evitar enriquecimento sem causa.

Quantum mantido em R$ 8.000,00.

EMENTA - RECURSO ADESIVO DE APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA DESDE A CITAÇÃO - RELAÇÃO CONTRATUAL - RECURSO PROVIDO - SENTENÇA REFORMADA.

I - No dano moral decorrente de responsabilidade contratual, os juros de mora incidem a partir da citação, nos termos do art. 405 do Código Civil.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso de OI S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e deram provimento ao recurso de ALEXANDRE VIEIRA DE FARIA, nos termos do voto do Relator.
15/05/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 08:53

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 08:52

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
11/05/2023 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 14:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/05/2023 09:54

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
11/05/2023 00:41

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0810456-28.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Oi S/A Advogado: André Luis Xavier Machado (OAB: 7676/MS) Advogada: Loraine Matos Fernandes (OAB: 9551/MS) Advogado: Augusto Miyasato Fogaça de Souza (OAB: 8855/MS) Apelante: Alexandre Vieira de Faria Advogado: Marcus Faria da Costa (OAB: 10668/MS) Advogado: Priscila Vilamaior Aquino (OAB: 23713/MS) Apelado: Alexandre Vieira de Faria Advogado: Marcus Faria da Costa (OAB: 10668/MS) Advogado: Priscila Vilamaior Aquino (OAB: 23713/MS) Apelado: Oi S/A Advogado: André Luis Xavier Machado (OAB: 7676/MS) Advogada: Loraine Matos Fernandes (OAB: 9551/MS) Advogado: Augusto Miyasato Fogaça de Souza (OAB: 8855/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
10/05/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 08:25

Conclusos para decisão
10/05/2023 08:25

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 08:25

Distribuído por sorteio
10/05/2023 08:20

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 12:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
15/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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