TJMS - 0813806-87.2022.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/04/2024 09:08
Arquivado Definitivamente
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08/04/2024 02:29
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/04/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0813806-87.2022.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Agravante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Agravada: Cleidinéia Cavalcante Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. -
05/04/2024 10:17
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 09:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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05/04/2024 09:09
INCONSISTENTE
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11/03/2024 15:19
Baixa Definitiva
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11/03/2024 15:19
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 15:03
Recebidos os autos
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13/11/2023 13:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/11/2023 13:34
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 22:39
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 13:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/11/2023 02:56
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/11/2023 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0813806-87.2022.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Agravante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Agravada: Cleidinéia Cavalcante Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) VISTOS, etc.
Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 46/55 sequencial 50001).
Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.
Intimem-se.
Campo Grande, 8 de novembro de 2023. -
09/11/2023 07:08
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 18:49
Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2023.
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08/11/2023 14:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/11/2023 14:57
Recurso Especial não admitido
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08/11/2023 09:07
Conclusos para admissibilidade recursal
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08/11/2023 08:35
Ato ordinatório praticado
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09/10/2023 16:43
Ato ordinatório praticado
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09/10/2023 02:29
Ato ordinatório praticado
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09/10/2023 01:16
Ato ordinatório praticado
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09/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/10/2023 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0813806-87.2022.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Agravante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Agravada: Cleidinéia Cavalcante Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
06/10/2023 11:02
Ato ordinatório praticado
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06/10/2023 11:02
Ato ordinatório praticado
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06/10/2023 10:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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06/10/2023 10:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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06/10/2023 10:42
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2023 10:42
Ato ordinatório praticado
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15/09/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0813806-87.2022.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Recorrente: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Recorrido: Cleidinéia Cavalcante Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por BOA VISTA SERVIÇOS S.A., ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO. -
17/08/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0813806-87.2022.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Recorrente: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Recorrido: Cleidinéia Cavalcante Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
24/07/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0813806-87.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Embargante: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Embargante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Embargada: Cleidinéia Cavalcante Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGADA OCORRÊNCIA DE CONTRADIÇÃO - ACÓRDÃO QUE APRECIOU DEVIDAMENTE A QUESTÃO - PRETENDIDA MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DO PREQUESTIONAMENTO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO - EMBARGOS REJEITADOS.
Não há qualquer contradição no acórdão atacado, mas mero interesse em prequestionar e manifesto inconformismo.
Cabe mencionar, ainda, que o prequestionamento para fins de recurso às instâncias superiores não exige que o preceito legal invocado pelo embargante tenha sido explicitamente referido pelo acórdão impugnado, bastando a devida apreciação da matéria.
Embargos declaratórios rejeitados.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
23/06/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0813806-87.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Embargante: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Embargante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Embargada: Cleidinéia Cavalcante Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/06/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
12/06/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0813806-87.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Cleidinéia Cavalcante Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CUMULADA COM ANULAÇÃO DE INSCRIÇÃO DE REGISTRO EM CADASTRO DE INADIMPLÊNCIA - INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA NO ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DAS INSCRIÇÕES COMPROVADA EM RELAÇÃO A APENAS UMA DAS ANOTAÇÕES - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA POSTAGEM QUANTO ÀS MAIS ANTIGAS - INSCRIÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL CARACTERIZADO - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE - RECURSO PROVIDO EM PARTE.
Em relação à anotação mais recente do nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito, constata-se que as apeladas lograram êxito ao comprovar a notificação prévia da apelante no endereço informado, contudo, tal não afasta o direito dela em ser indenizada, já que as inscrições mais antigas do nome da recorrente no "SCPC" foram realizadas sem a préviacomunicação à consumidora em endereço fornecido pela empresa parceira, sendo, portanto, ilegal a negativação realizada, devendo ser cancelado o registro.
Configurado o dano moral, ele deve ser fixado em observância aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade.
Recurso provido em parte.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.. -
11/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0813806-87.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Cleidinéia Cavalcante Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/10/2023
Ultima Atualização
17/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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