TJMS - 0800212-82.2019.8.12.0043
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/07/2023 12:41
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 12:41
Arquivado Definitivamente
-
05/07/2023 06:55
Transitado em Julgado em #{data}
-
12/05/2023 14:39
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 14:39
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 14:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/05/2023 22:02
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 01:42
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800212-82.2019.8.12.0043 Comarca de São Gabriel do Oeste - 1ª Vara Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Valmir Lopes Sobrinho Advogado: Igor Oliveira de Assis (OAB: 18019/MS) Apelado: Município de São Gabriel do Oeste Proc.
Município: Susi Carvalho de Oliveira (OAB: 15595/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM COBRANÇA DE DIFERENÇA SALARIAL - AUTOR SE ENQUADRA NO ARTIGO 40, §2º DA LEI N.º 364/98 - INEXIGIBILIDADE DA ESCOLARIDADE - REENQUADRAMENTO NO GRUPO DE AGENTES DE SERVIÇO PÚBLICO - PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS LIMITADOS AO PERÍODO PRESCRICIONAL - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
10/05/2023 11:16
Ato ordinatório praticado
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09/05/2023 18:09
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
09/05/2023 16:57
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 14:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/05/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
09/05/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
28/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/04/2023 14:24
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
27/04/2023 13:23
Ato ordinatório praticado
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26/04/2023 11:46
Inclusão em Pauta
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15/03/2023 10:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/03/2023 19:01
Conclusos para decisão
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08/02/2023 02:54
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/02/2023 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2023 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/02/2023 12:02
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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07/02/2023 11:59
Ato ordinatório praticado
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07/02/2023 11:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/02/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2023 00:20
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/02/2023 17:58
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2023 17:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/02/2023 17:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/02/2023 17:40
Proferido despacho de mero expediente
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06/02/2023 07:08
Ato ordinatório praticado
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03/02/2023 16:55
Conclusos para decisão
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03/02/2023 16:55
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2023 16:55
Distribuído por sorteio
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03/02/2023 16:51
Ato ordinatório praticado
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03/02/2023 16:16
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2023 13:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2023
Ultima Atualização
09/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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