TJMS - 1406545-91.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SELVIRIO JOSE FERREIRA GONZAGA

CPF *29.***.*31-04

Advogados

FERNANDA LAVEZZO DE MELO

OAB: 14098/MS

CPF *19.***.*88-64

Polo Passivo

Partes

RESIDENCIAL MONTANINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ: 18.911.019/0001-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

HELEN TALITA MENEZES FERREIRA GONZAGA

CPF *57.***.*59-14

Advogados

FERNANDA LAVEZZO DE MELO

OAB: 14098/MS

CPF *19.***.*88-64

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/02/2024 16:47

    Arquivado Definitivamente

  • 19/02/2024 16:47

    Baixa Definitiva

  • 19/02/2024 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 07:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/01/2024 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2023 07:33

    Expedição de Ofício.

  • 14/12/2023 07:24

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 21/11/2023 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1406545-91.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Agravante: Selvirio José Ferreira Gonzaga Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Agravado: Residencial Montanini Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda Interessado: Helen Talita Menezes Ferreira Gonzaga Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL - JUSTIÇA GRATUITA - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA DE RECURSOS - BALIZAMENTO CONSTITUCIONAL - RECURSO IMPROVIDO.

    A concessão dos benefícios da justiça gratuita condiciona-se à comprovação dos requisitos da hipossuficiência, conforme determinação constitucional.

    Então, diante da ausência de provas aptas a demonstrar a hipossuficiência financeira dos agravantes, a decisão interlocutória que indeferiu o benefício deve ser mantida.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 20/11/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 14:05

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 10/11/2023 03:44

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1406545-91.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Agravante: Selvirio José Ferreira Gonzaga Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Agravado: Residencial Montanini Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda Interessado: Helen Talita Menezes Ferreira Gonzaga Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 09/11/2023 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 06:25

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 23/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1406545-91.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Agravante: Selvirio José Ferreira Gonzaga Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Agravado: Residencial Montanini Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda Interessado: Helen Talita Menezes Ferreira Gonzaga Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 20/10/2023 16:08

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2023 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 22:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1406545-91.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Agravante: Selvirio José Ferreira Gonzaga Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Agravado: Residencial Montanini Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda Interessado: Helen Talita Menezes Ferreira Gonzaga Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Assim, como é dado ao juiz perquirir sobre as condições econômico-financeiras das partes, verifico que não comprovou a insuficiência de recursos, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido de concessão de gratuidade judiciária, e, determino sua intimação para recolhimento do preparo recursal, no prazo legal, sob pena de deserção. Às providências.

  • 04/10/2023 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 08:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/10/2023 08:05

    Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.

  • 18/09/2023 16:17

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2023 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1406545-91.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Agravante: Selvirio José Ferreira Gonzaga Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Agravado: Residencial Montanini Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda Interessado: Helen Talita Menezes Ferreira Gonzaga Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Acerca da devolução do AR de f. 148, manifeste-se a parte agravante no prazo legal. Às providências.

  • 05/09/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 13:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/09/2023 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 17:14

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 09:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/08/2023 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 02:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1406545-91.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Agravante: Selvirio José Ferreira Gonzaga Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Agravado: Residencial Montanini Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda Interessado: Helen Talita Menezes Ferreira Gonzaga Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Reitere-se a intimação da parte agravante, para que no prazo legal, manifeste-se acerca da devolução do AR de f. 64. Às providências.

  • 26/07/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 09:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/07/2023 09:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2023 14:26

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 02:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1406545-91.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Agravante: Selvirio José Ferreira Gonzaga Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Agravado: Residencial Montanini Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda Interessado: Helen Talita Menezes Ferreira Gonzaga Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Acerca da devolução do AR de f. 64, manifeste-se a parte agravante no rao legal. Às providências.

  • 26/06/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 11:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/06/2023 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2023 17:23

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2023 08:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/06/2023 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2023 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2023 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2023 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2023 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2023 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2023 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2023 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2023 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2023 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2023 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2023 22:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 15:11

    INCONSISTENTE

  • 26/05/2023 03:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1406545-91.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Agravante: Selvirio José Ferreira Gonzaga Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Agravado: Residencial Montanini Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda.

    Interessado: Helen Talita Menezes Ferreira Gonzaga Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Isso posto, nego seguimento ao recurso, com fulcro na segunda figura do artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.

  • 25/05/2023 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 12:06

    Expedição de Ofício.

  • 25/05/2023 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 08:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/05/2023 08:08

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 11/05/2023 01:16

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 01:16

    INCONSISTENTE

  • 11/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1406545-91.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Agravante: Selvirio José Ferreira Gonzaga Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Agravado: Residencial Montanini Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda.

    Interessado: Helen Talita Menezes Ferreira Gonzaga Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 10/05/2023 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 11:15

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2023 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2023 11:15

    Distribuído por prevenção

  • 10/05/2023 11:11

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
22/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0810507-42.2021.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Jaqueline dos Santos Lima

Advogado: Christianne Melissa Ferreira de Souza

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/10/2023 12:29

Exibir Processo

Processo nº 0810507-42.2021.8.12.0001

Jaqueline dos Santos Lima

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/04/2021 11:57

Exibir Processo

Processo nº 1406628-10.2023.8.12.0000

Jose Elnicio Moreira de Souza

Ariclenes Bento Vicentin

Advogado: Jose Elnicio Moreira de Souza

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/05/2023 11:25

Exibir Processo

Processo nº 1406563-15.2023.8.12.0000

Edinaldo Araujo de Sousa

Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros

Advogado: Gaya Lehn Schneider Paulino

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/05/2023 11:20

Exibir Processo

Processo nº 1406548-46.2023.8.12.0000

Carlos Alberto Tavares Oliva

Departamento Estadual de Transito de Mat...

Advogado: Valdeci Davalo Ferreira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/05/2023 11:20

Exibir Processo