06/02/2025 18:32

Arquivado Definitivamente
22/11/2023 16:13

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
22/11/2023 16:13

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
22/11/2023 16:06

Processo Reativado
22/11/2023 16:00

Baixa Definitiva
22/11/2023 15:56

Transitado em Julgado em "data"
22/11/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
08/10/2023 01:26

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 18:35

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 18:33

Expedição de "tipo de documento".
22/09/2023 22:10

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 06:59

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 00:01

Publicação
22/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0805221-47.2021.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Juveirce Christiane Medeiros Ramos Condi Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista - Recurso Extraordinário das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
21/09/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 17:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/09/2023 17:24

Não-Provimento
06/09/2023 18:41

Inclusão em pauta
18/07/2023 15:12

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2023 18:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/07/2023 18:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/06/2023 18:46

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 02:53

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 00:01

Publicação
23/06/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 18:01

Publicação
31/05/2023 02:26

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 00:01

Publicação
30/05/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 17:46

Expedição de "tipo de documento".
29/05/2023 17:46

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
29/05/2023 17:46

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
22/05/2023 02:54

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 00:01

Publicação
19/05/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 17:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/05/2023 17:53

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 02:38

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 00:01

Publicação
11/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0805221-47.2021.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Juveirce Christiane Medeiros Ramos Condi Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/05/2023.
10/05/2023 13:23

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 12:36

Expedição de "tipo de documento".
10/05/2023 12:36

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
09/05/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 06:48

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 00:01

Publicação
23/03/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 17:55

Publicação
09/02/2023 02:41

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 00:01

Publicação
08/02/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 16:58

Expedição de "tipo de documento".
07/02/2023 16:58

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
22/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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