TJMS - 1606122-84.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

THIAGO POSSIEDE ARAUJO

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

SARAH FILGUEIRAS MONTE ALEGRE DE ANDRADE SILVA

OAB: 4662/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/08/2023 22:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/08/2023 22:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/08/2023 13:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/08/2023 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 20:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/08/2023 20:57

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 17:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/06/2023 14:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/06/2023 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 12:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/06/2023 12:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/06/2023 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 02:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/06/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1606122-84.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Resolução 50/2011- 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Reqte: R. de C.

    B. de Z.

    Advogado: Thiago Possiede Araújo (OAB: 17700/MS) Reqda: A.

    E. de A. do S.

    P. - A.

    Procurador: Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade Silva (OAB: 4662A/MS) Considerando a certidão 39, fica a beneficiária RITA DE CASSIA BRUM DE ZAYAS intimada para no prazo de 05 dias providenciar a correção dos dados bancários junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet – http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php, tendo em vista que com o anteriormente cadastrado não foi possível realizar o pagamento.

    Deverá, ainda, após o cadastramento, peticionar nos autos informando acerca desta regularização.

  • 28/06/2023 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 14:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/06/2023 19:07

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 20:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/06/2023 20:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/06/2023 20:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/06/2023 10:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/06/2023 10:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/06/2023 01:07

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 11:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/06/2023 02:23

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1606122-84.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Resolução 50/2011- 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Reqte: R. de C.

    B. de Z.

    Advogado: Thiago Possiede Araújo (OAB: 17700/MS) Reqda: A.

    E. de A. do S.

    P. - A.

    Procurador: Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade Silva (OAB: 4662A/MS) Com fulcro no art. 2º, § 2º, do Decreto n.º 14.894, de 20 de dezembro de 2017 e do Edital/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023, de 31 de março de 2023, e tendo em vista a anuência das partes (f. 24 e f. 26) com os cálculos (f. 15/19), homologo o acordo direto e defiro o pagamento deste precatório a beneficiária RITA DE CÁSSIA BRUM DE ZAYAS.

    Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

    Após, expeça-se o alvará.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima e não havendo questões pendentes de apreciação, declaro extinto o procedimento.

    Nessa hipótese, comunique-se o Juízo da execução sobre o acordo realizado e arquive-se.

    Do contrário, retornem à conclusão. Às providências.

  • 05/06/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 14:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/06/2023 14:07

    Provimento por decisão monocrática

  • 29/05/2023 15:19

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/05/2023 15:19

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/05/2023 15:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/05/2023 12:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/05/2023 12:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/05/2023 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 08:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/05/2023 08:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/05/2023 01:08

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 14:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/05/2023 14:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/05/2023 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 11:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/05/2023 01:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/05/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1606122-84.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Resolução 50/2011- 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Reqte: R. de C.

    B. de Z.

    Advogado: Thiago Possiede Araújo (OAB: 17700/MS) Reqda: A.

    E. de A. do S.

    P. - A.

    Procurador: Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade Silva (OAB: 4662A/MS) Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023 DE 30 DE MARÇO DE 2023, DJ Nº 11.119 que disciplina as regras para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos os orçamentos, ficam intimados a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos com procuração que lhe outorga poderes para realizar acordo, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar EXPRESSAMENTE nos autos acerca: dos cálculos de f. 15-19 e eventuais retenções previdenciárias e de imposto de renda; deve, ainda, informar se o beneficiário é absolutamente incapaz ou se o crédito pertence a espólio, sendo que nesta situação, será necessário comprovar nos autos o item 1.2, IV, V e VIII do EDITAL; manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informados e, decorrido o prazo sem manifestação, será considerado correto o CPF para pagamento.

    Fica o beneficiário ciente de que, conforme item 7.4 e 7.5 do Edital de Acordo, a ausência de CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE CADA BENEFICIÁRIO, referente aos cálculos e certidão constantes dos autos, acarretará o indeferimento do pedido de acordo; Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1606122-84.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais/sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono, no mesmo prazo, indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Havendo a necessidade de classificação das propostas, ou seja, pedidos de acordo que superem ao montante disponível para a realização do acordo, o pagamento obedecerá a ordem cronológica de apresentação do precatório conforme descrito no item 6.1 e 6.2 do EDITAL.

  • 11/05/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 22:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/05/2023 12:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/05/2023 12:09

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 09/05/2023 12:09

    INCONSISTENTE

  • 18/04/2023 10:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/04/2023 13:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/04/2023 13:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/01/2023 14:28

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 17/01/2023 17:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/12/2022 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 15:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/12/2022 15:30

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 07/12/2022 12:27

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 07/12/2022 12:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/12/2022 17:40

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/12/2022 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 15:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/11/2022 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 11:55

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 18/11/2022 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 11:55

    Desentranhado o documento

  • 18/11/2022 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 12:32

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2022

Ultima Atualização
29/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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