17/05/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 11:53

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:51

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 08:07

Decorrido prazo de parte
20/01/2025 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 16:02

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 15:23

Evolução da Classe Processual
07/03/2024 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 17:25

Recebidos os autos
27/10/2023 17:25

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 17:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/10/2023 11:50

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 14:54

Conclusos para tipo de conclusão.
13/07/2023 17:51

Juntada de Petição de tipo
13/07/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 13:03

Recebidos os autos
14/06/2023 13:03

Recebidos os autos
07/06/2023 12:00

Transitado em Julgado em data
17/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800034-11.2020.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Cândido Santiago Soc.

Advogados: Nogueira & Fernandes Advocacia e Associados Ss (OAB: 697/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO Declaratória de NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C Repetição de Indébito E Danos Morais - DANO MORAL CARACTERIZADO - VALOR INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 5.000,00 - RECURSO PROVIDO.

O valor arbitrado a título de indenização por danos morais deve representar uma compensação à vítima e também uma punição ao ofensor, guardando-se proporcionalidade entre o ato lesivo e o dano moral sofrido.

Quantum indenizatório fixado em R$ 5.000.00 (cinco mil reais).

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
12/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800034-11.2020.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Cândido Santiago Soc.

Advogados: Nogueira & Fernandes Advocacia e Associados Ss (OAB: 697/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
09/05/2023 12:22

Expedição de tipo de documento.
09/05/2023 12:21

Remetidos os Autos para destino.
09/05/2023 12:21

Remetidos os Autos para destino.
25/04/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 17:51

Juntada de Petição de tipo
13/04/2023 15:36

Juntada de Petição de tipo
29/03/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2023 08:21

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 15:39

Juntada de Petição de tipo
03/03/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/03/2023 08:22

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 09:54

Recebidos os autos
28/02/2023 09:54

Expedição de tipo de documento.
28/02/2023 09:54

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 09:54

procedência parcial
08/12/2021 17:28

Conclusos para tipo de conclusão.
07/12/2021 12:41

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 12:40

Decorrido prazo de parte
03/11/2021 06:35

Juntada de Petição de tipo
29/10/2021 18:23

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/10/2021 18:09

de Conciliação
26/10/2021 02:50

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 12:49

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/09/2021 12:49

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/09/2021 12:49

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/09/2021 07:51

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 17:45

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 17:43

Expedição de tipo de documento.
14/09/2021 17:43

de Instrução e Julgamento
14/09/2021 13:34

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 16:28

Recebidos os autos
03/09/2021 16:28

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 00:18

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 02:05

Ato ordinatório praticado
25/07/2021 15:56

Conclusos para tipo de conclusão.
23/07/2021 16:30

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 13:52

Conclusos para tipo de conclusão.
14/07/2021 17:59

Ato ordinatório praticado
12/06/2021 08:50

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 18:16

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 08:51

Juntada de Petição de tipo
27/03/2021 02:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2021 02:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2021 02:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2021 02:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2021 08:42

Ato ordinatório praticado
25/03/2021 13:26

Ato ordinatório praticado
25/03/2021 13:25

Ato ordinatório praticado
19/10/2020 15:57

Recebidos os autos
19/10/2020 15:57

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2020 09:26

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2020 18:32

Ato ordinatório praticado
09/09/2020 15:38

Juntada de Petição de tipo
26/08/2020 08:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/08/2020 08:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/08/2020 08:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/08/2020 08:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/08/2020 09:47

Ato ordinatório praticado
24/08/2020 16:04

Ato ordinatório praticado
24/08/2020 16:03

Ato ordinatório praticado
24/08/2020 16:02

Ato ordinatório praticado
14/05/2020 02:13

Ato ordinatório praticado
08/05/2020 07:03

Juntada de tipo de documento
25/04/2020 09:47

Ato ordinatório praticado
25/04/2020 07:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2020 20:43

Expedição de tipo de documento.
24/04/2020 10:23

Juntada de Petição de tipo
23/04/2020 15:03

Remetidos os Autos para destino.
23/04/2020 10:02

Ato ordinatório praticado
22/04/2020 14:30

Ato ordinatório praticado
22/04/2020 14:30

Ato ordinatório praticado
22/04/2020 14:23

Ato ordinatório praticado
22/04/2020 14:23

Ato ordinatório praticado
19/04/2020 07:19

Recebidos os autos
19/04/2020 07:19

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2020 01:19

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2020 22:01

Juntada de tipo de documento
01/04/2020 23:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2020 15:59

Ato ordinatório praticado
31/03/2020 15:14

Ato ordinatório praticado
30/03/2020 18:14

Expedição de tipo de documento.
30/03/2020 17:13

Ato ordinatório praticado
26/03/2020 14:48

Ato ordinatório praticado
23/03/2020 17:06

Juntada de Petição de tipo
17/03/2020 13:26

Ato ordinatório praticado
13/03/2020 18:32

Ato ordinatório praticado
12/03/2020 08:03

Expedição de tipo de documento.
11/03/2020 23:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2020 23:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2020 13:20

Ato ordinatório praticado
11/03/2020 13:19

Ato ordinatório praticado
11/03/2020 12:23

Ato ordinatório praticado
11/03/2020 12:23

Ato ordinatório praticado
10/03/2020 18:24

Remetidos os Autos para destino.
10/03/2020 17:49

Ato ordinatório praticado
10/03/2020 17:47

Ato ordinatório praticado
09/03/2020 17:53

Expedição de tipo de documento.
09/03/2020 17:53

de Instrução e Julgamento
12/02/2020 08:41

Recebidos os autos
12/02/2020 08:41

Decisão ou Despacho
10/02/2020 10:03

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2020 12:17

Ato ordinatório praticado
07/02/2020 12:17

Ato ordinatório praticado
07/02/2020 10:20

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
07/02/2020 10:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2020

Ultima Atualização
17/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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