TJMS - 0800911-95.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/05/2023 07:32
Arquivado Definitivamente
-
30/05/2023 07:32
Transitado em Julgado em #{data}
-
12/05/2023 06:06
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 00:00
Intimação
ADV: Josiberto Martins de Lima (OAB 5518/MS) Processo 0800911-95.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Eunice de Moura Fernandes - intimação da sentença: Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I c/c artigo 490, ambos do CPC, com resolução do mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Eunice de Moura Fernandes em face do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos da fundamentação supra, devendo o presente feito ser arquivado após o trânsito em julgado.
Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.
Submeto a presente decisão à análise do MM.
Juiz Togado...Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Eunice de Moura Fernandes em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
E, em caso de recurso, voltem.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.
Diligências legais. -
11/05/2023 21:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/05/2023 07:37
Ato ordinatório praticado
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10/05/2023 22:24
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 22:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/05/2023 22:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/05/2023 22:22
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/05/2023 22:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/05/2023 22:20
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 22:20
Homologada a Transação
-
08/05/2023 16:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/03/2023 12:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/03/2023 16:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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15/06/2021 00:14
Ato ordinatório praticado
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14/05/2021 16:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/04/2021 18:39
Recebidos os autos
-
15/04/2021 18:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/04/2021 17:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/04/2021 17:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/04/2021 17:17
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/03/2021 19:13
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/03/2021 08:07
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2021 11:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/03/2021 11:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/03/2021 09:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/03/2021 09:00
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2021 01:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/03/2021 14:18
Ato ordinatório praticado
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10/03/2021 13:55
Ato ordinatório praticado
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08/03/2021 18:57
Recebidos os autos
-
08/03/2021 18:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/02/2021 16:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/02/2021 15:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/02/2021 15:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/02/2021 15:04
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/01/2021 20:15
Ato ordinatório praticado
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30/01/2021 20:15
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2021 16:12
Recebidos os autos
-
29/01/2021 16:12
Proferido despacho de mero expediente
-
22/01/2021 13:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/01/2021 11:33
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2021
Ultima Atualização
30/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
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