01/02/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 13:02

Arquivado Definitivamente
01/02/2024 06:46

Arquivado Definitivamente
01/02/2024 06:46

Baixa Definitiva
01/02/2024 06:40

Transitado em Julgado em #{data}
17/01/2024 19:04

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 07:30

Arquivado Definitivamente
18/12/2023 07:30

Baixa Definitiva
18/12/2023 07:28

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/12/2023.
08/11/2023 06:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800151-42.2022.8.12.0101/50000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargante: Gismar de Menezes DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Embargado: Município de Dourados Proc.

Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL - PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO - CONDENAÇÃO DO ESTADO DE MS AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AO FUNADEP - POSSIBILIDADE - EM CUMPRIMENTO A DETERMINAÇÃO AO RECURSO ESPECIAL - TEMA 1002 STF - DESNECESSIDADE DE AGUARDAR O TRANSITO JULGADO - PRECEDENTES - EMBARGOS ACOLHIDOS.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, com efeitos infringentes, nos termos do voto do Relator.
31/10/2023 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 22:44

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 11:59

INCONSISTENTE
27/10/2023 08:39

Recebidos os autos
27/10/2023 08:39

Confirmada a intimação eletrônica
27/10/2023 04:25

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800151-42.2022.8.12.0101/50001 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargante: Gismar de Menezes DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Embargado: Município de Dourados Proc.

Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Pois bem.

Compulsando os autos, verifica-se que de fato há omissão passível de correção, sem efeitos infringentes ao decisum embargado.

Com razão a embargante.

Acolho os presentes embargos (50001) para sanar o erro material apontado e julgar novamento os embargos opostos pelo sequencial 50000, uma vez que não guarda similitude com o caso dos autos, pois se refere a apelo distinto.

Remeta -se a conclusão para novo julgamento os embargos de sequencial 50000.

Publique-se.

Intimem-se.
26/10/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 13:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/10/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 13:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/10/2023 13:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/10/2023 13:26

Juntada de Certidão
26/10/2023 12:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/10/2023 12:56

Provimento por decisão monocrática
20/10/2023 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/10/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 12:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/10/2023 09:30

Confirmada a intimação eletrônica
20/10/2023 00:52

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 00:52

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 00:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/10/2023 00:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2023 00:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800151-42.2022.8.12.0101/50001 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargante: Gismar de Menezes DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Embargado: Município de Dourados Proc.

Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
19/10/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 08:47

Conclusos para decisão
19/10/2023 08:47

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 08:47

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800151-42.2022.8.12.0101/50000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargante: Gismar de Menezes DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Embargado: Município de Dourados Proc.

Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - EXISTÊNCIA DE VÍCIO INSERTO NO ART. 1.022, INCISO II, DO CPC - OMISSÃO SANADA - EMBARGOS ACOLHIDOS SEM EFEITOS INFRINGENTES.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, sem efeitos infringentes, nos termos do voto do Relator.
19/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800151-42.2022.8.12.0101/50000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargante: Gismar de Menezes DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Embargado: Município de Dourados Proc.

Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
21/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800151-42.2022.8.12.0101 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Apelante: Gismar de Menezes DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelado: Município de Dourados Proc.

Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) EMENTA - Apelação Cível da PARTE AUTORA E DA DEFENSORIA pública - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA POR JULGAMENTO CITRAPETITA - PEDIDOS INICIAIS NÃO APRECIADOS - RECONHECIMENTO - CAUSA MADURA PARA JULGAMENTO - MÉRITO - FORNECIMENTO DOS PROCEDIMENTOS MÉDICOS NECESSÁRIOS ATÉ O FIM DO TRATAMENTO - POSSIBILIDADE - RESTITUIÇÃO DOS VALORES - INCABÍVEL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS PELO ESTADO À DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA 421/STJ - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
15/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800151-42.2022.8.12.0101 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Apelante: Gismar de Menezes DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelado: Município de Dourados Proc.

Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Encaminhem-se os autos à DPGE e após à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer.
12/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800151-42.2022.8.12.0101 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Apelante: Gismar de Menezes DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelado: Município de Dourados Proc.

Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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