TJMS - 1601741-96.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2023 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2023 02:22
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/06/2023 00:00
Intimação
Revisão Criminal nº 1601741-96.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã Relator(a): Des.
Carlos Eduardo Contar Requerente: Wesley Ribeiro da Silva Requerido: Ministério Público Estadual Diante da manifestação da d.
Defensoria Pública afirmando que inexistem "providência cabíveis no âmbito da revisão criminal" (f. 21/25) determino o arquivamento do presente feito. Às providências. -
27/06/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 16:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/06/2023 16:52
Juntada de Certidão
-
26/06/2023 16:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/06/2023 16:43
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2023 16:42
Conclusos para decisão
-
23/06/2023 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2023 07:07
Arquivado Definitivamente
-
23/05/2023 07:07
Baixa Definitiva
-
23/05/2023 06:58
Transitado em Julgado em #{data}
-
15/05/2023 22:35
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2023 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2023 12:11
INCONSISTENTE
-
15/05/2023 02:41
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/05/2023 00:00
Intimação
Revisão Criminal nº 1601741-96.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã Relator(a): Des.
Carlos Eduardo Contar Requerente: Wesley Ribeiro da Silva Requerido: Ministério Público Estadual Ante o exposto, face a manifesta inadmissibilidade da presente revisional, com base no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, aplico analogicamente o art. 932, III, do Código de Processo Civil, como permite o art. 3º, da Lei Adjetiva Penal, e nego seguimento ao pedido de REVISÃO CRIMINAL em favor de WESLEY RIBEIRO DA SILVA, remetendo-se cópia da correspondência de f. 01/02 à DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. -
12/05/2023 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2023 19:05
Recebidos os autos
-
12/05/2023 19:05
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
12/05/2023 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2023 13:54
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 13:54
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 00:35
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 00:35
INCONSISTENTE
-
12/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/05/2023 00:00
Intimação
Revisão Criminal nº 1601741-96.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã Relator(a): Des.
Carlos Eduardo Contar Requerente: Wesley Ribeiro da Silva Requerido: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
11/05/2023 16:20
Expedição de Ofício.
-
11/05/2023 16:06
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 16:06
Juntada de Certidão
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11/05/2023 16:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/05/2023 16:05
Juntada de Certidão
-
11/05/2023 16:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/05/2023 16:01
Negado seguimento a Recurso
-
11/05/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 09:20
Conclusos para decisão
-
11/05/2023 09:20
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2023 09:20
Distribuído por sorteio
-
11/05/2023 09:16
Ato ordinatório praticado
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10/05/2023 13:07
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 13:07
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/05/2023
Ultima Atualização
28/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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