TJMS - 1603132-23.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

RICARDO SERGIO ARANTES PEREIRA

OAB: 11218/MS

CPF *01.***.*72-87

BRAULIO JOSE CARDOSO

OAB: 23456/MS

CPF *56.***.*60-15

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ITANEIDE CABRAL RAMOS

OAB: 5055/MS

CPF *12.***.*30-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2024 16:39

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para #{destino}

  • 13/09/2024 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2024 14:50

    Expedição de Ofício.

  • 04/09/2024 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 13:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/08/2024 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 03:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2024 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1603132-23.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: D.

    G. de P.

    Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira (OAB: 11218/MS) Advogado: Braulio José Cardoso (OAB: 23456/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Advogado: Itaneide Cabral Ramos (OAB: 5055/MS) Fica Diego Gonçalves de Paula, por meio de seu advogado Gabriel O.

    Traven do Nascimento OAB/MS 25.468, acerca da decisão de f. 98: "Diego Gonçalves de Paula requereu a transferência do valor disponível na Caixa Econômica Federal em seu nome para conta bancária de seu patrono indicada à f. 95.

    Pois bem.

    Verifica-se dos autos que o crédito do referido credor foI transferido para conta poupança vinculada à ordem judicial (f. 94) e o precatório extinto em relação ao requerente, de modo que eventual pedido de levantamento deverá ser formulado ao juízo competente.

    Assim, intime-se o subscritor da petição de f. 95, que o crédito deste precatório foi depositado em conta poupança vinculada à ordem judicial (f. 92 e 94), nos termos do art. 52, "g", da Portaria nº 003/2023 desta Vice-Presidência.

    Dessa forma, o credor Diego Gonçalves de Paula deve pleitear ao Juízo da Execução a liberação de seu crédito, nos termos do art. 52,"b" e "e", da Portaria desta Vice-Presidência nº 003/20231 Às providências.

    Intimem-se.

    Após, arquive-se.".

  • 20/08/2024 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 14:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/08/2024 12:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/08/2024 03:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/08/2024 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1603132-23.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: D.

    G. de P.

    Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira (OAB: 11218/MS) Advogado: Braulio José Cardoso (OAB: 23456/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Advogado: Itaneide Cabral Ramos (OAB: 5055/MS) Assim, intime-se o subscritor da petição de f. 95, que o crédito deste precatório foi depositado em conta poupança vinculada à ordem judicial (f. 92 e 94), nos termos do art. 52, "g", da Portaria nº 003/2023 desta Vice-Presidência.

    Dessa forma, o credor Diego Gonçalves de Paula deve pleitear ao Juízo da Execução a liberação de seu crédito, nos termos do art. 52,"b" e "e", da Portaria desta Vice-Presidência nº 003/2023 Às providências.

    Intimem-se.

    Após, arquive-se.

  • 19/08/2024 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 14:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/08/2024 14:56

    Provimento por decisão monocrática

  • 14/08/2024 12:53

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2024 12:52

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2024 21:53

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/08/2024 21:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/08/2024 21:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/08/2024 21:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2024 16:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/08/2024 16:50

    Expedição de Alvará.

  • 30/07/2024 15:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/07/2024 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 15:03

    Juntada de Ofício

  • 26/07/2024 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 15:35

    Juntada de Ofício

  • 26/07/2024 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 17:38

    Expedição de Ofício.

  • 19/07/2024 15:11

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2024 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 17:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/07/2024 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 17:03

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/07/2024.

  • 15/05/2024 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 16:37

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/05/2024.

  • 15/05/2024 09:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/05/2024 09:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/05/2024 01:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2024 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1603132-23.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: D.

    G. de P.

    Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira (OAB: 11218/MS) Advogado: Braulio José Cardoso (OAB: 23456/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Advogado: Itaneide Cabral Ramos (OAB: 5055/MS) Fica o/a beneficiário/a DIEGO GONCALVES DE PAULA intimado/a para no prazo de 05 dias providenciar o cadastramento da conta corrente ou poupança própria, bem como o seu NIT/PIS/PASEP junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet – http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php.

  • 02/05/2024 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 06:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 06:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/05/2024 06:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/04/2024 03:04

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/04/2024 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 10:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/04/2024 10:20

    Provimento por decisão monocrática

  • 17/04/2024 23:11

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2024 23:10

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2024 22:54

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/04/2024 22:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 22:49

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/04/2024.

  • 17/04/2024 09:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/04/2024 09:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/04/2024 01:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 13:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/04/2024 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/04/2024 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 14:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/04/2024 13:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/04/2024 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2024 13:39

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 03/04/2024 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 14:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/05/2023 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 20:21

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 23/01/2023 20:20

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2023 17:08

    Expedição de Ofício.

  • 18/01/2023 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 15:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/12/2022 16:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/12/2022 16:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/12/2022 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 11:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/12/2022 05:51

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/12/2022 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1603132-23.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: D.

    G. de P.

    Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira (OAB: 11218/MS) Advogado: Braulio José Cardoso (OAB: 23456/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Advogado: Itaneide Cabral Ramos (OAB: 5055/MS) homologo, para os devidos fins, o acordo direto e defiro o pagamento deste precatório à referida beneficiária.

    Expeça-se o alvará, sem retenção previdenciária e de imposto de renda, conforme certidão de liquidação e cálculo de f. 37-42.

    Não havendo questões pendentes de apreciação, declaro extinto o procedimento com relação à referida beneficiária.

    Comunique-se ao Juízo da execução o acordo realizado. Às providências.

    Intimem-se.

  • 15/12/2022 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 13:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/12/2022 13:58

    Provimento por decisão monocrática

  • 13/12/2022 14:56

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2022 14:55

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2022 14:55

    Expedição de Alvará.

  • 08/12/2022 14:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/12/2022 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 22:50

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2022 22:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/12/2022 22:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/12/2022 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 01:42

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2022 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1603132-23.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: D.

    G. de P.

    Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira (OAB: 11218/MS) Advogado: Braulio José Cardoso (OAB: 23456/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Advogado: Itaneide Cabral Ramos (OAB: 5055/MS) "Fica NOVAMENTE o beneficiário intimado para no prazo de 05 dias providenciar o cadastramento da conta corrente ou poupança própria, bem como o seu NIT/PIS/PASEP junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet – http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php, a fim de ser expedido o alvará.

    Para Preenchimento deverá indicar o número do processo 1603132-23.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários."

  • 30/11/2022 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 15:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/11/2022 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/11/2022 02:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/11/2022 00:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/11/2022 00:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/11/2022 12:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/11/2022 12:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/10/2022 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 12:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/10/2022 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 01:57

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2022 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 17:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/10/2022 13:13

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 25/10/2022 13:13

    INCONSISTENTE

  • 25/10/2022 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 17:41

    Juntada de Ofício

  • 05/08/2022 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2022 17:10

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 19/07/2022 14:59

    Expedição de Ofício.

  • 19/07/2022 14:58

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 19/07/2022 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2022 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2022 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2022 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2022 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2022 11:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/07/2022 11:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/07/2022 02:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/07/2022 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 19:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/07/2022 19:37

    Desentranhado o documento

  • 06/07/2022 19:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/07/2022 19:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 12:50

    Distribuído por prevenção

  • 06/07/2022 12:49

    Desentranhado o documento

  • 06/07/2022 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 13:14

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2022

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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