TJMS - 0818398-49.2019.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

HELIO AKIO TOYAMA

CPF *18.***.*85-91

Advogados

FABIANO DE ARAUJO PEREIRA

OAB: 19921/MS

REGIS TAIHEI DE CASTRO TOYAMA

OAB: 20143/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB: 30/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/02/2025 10:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/02/2025 17:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/01/2025 09:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/12/2024 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 10:06

    Evolução da Classe Processual

  • 21/11/2024 15:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/11/2024 15:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/11/2024 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 13:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/11/2024 13:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/11/2024 13:46

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/11/2024 20:29

    Recebidos os autos

  • 19/11/2024 20:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2024 18:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/07/2024 16:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/07/2024 10:06

    Recebidos os autos

  • 31/07/2024 10:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/07/2024 21:49

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/07/2024 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 16:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/07/2024 16:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/07/2024 16:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/07/2024 16:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/07/2024 16:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/07/2024 16:51

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/07/2024 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 13:06

    Transitado em Julgado em data

  • 19/07/2024 16:43

    Recebidos os autos

  • 19/07/2024 16:43

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 18:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/07/2023 18:04

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/07/2023 18:04

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/07/2023 17:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/07/2023 15:27

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/06/2023 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 21:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/06/2023 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 16:05

    Recebidos os autos

  • 26/06/2023 16:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/06/2023 12:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/06/2023 12:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/06/2023 12:39

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/06/2023 22:34

    Recebidos os autos

  • 22/06/2023 22:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2023 13:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/06/2023 13:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/05/2023 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 09:21

    Recebidos os autos

  • 18/05/2023 09:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/05/2023 06:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 21:52

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/05/2023 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 09:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/05/2023 09:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/05/2023 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 09:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/05/2023 09:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/05/2023 09:04

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/05/2023 21:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/05/2023 21:05

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 21:05

    Homologada a Transação

  • 08/05/2023 14:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/01/2022 16:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/09/2021 19:30

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/09/2021 19:02

    Recebidos os autos

  • 23/09/2021 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2021 19:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/09/2021 17:09

    Remetidos os Autos para destino.

  • 02/08/2021 03:12

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2021 16:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/05/2021 17:11

    Remetidos os Autos para destino.

  • 14/04/2021 12:04

    Recebidos os autos

  • 14/04/2021 12:04

    Transferência de Processo - Saída

  • 10/04/2021 09:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/04/2021 17:43

    Recebidos os autos

  • 08/04/2021 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2021 12:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/03/2021 13:48

    Juntada de tipo de documento

  • 23/03/2021 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2021 15:55

    Recebidos os autos

  • 19/03/2021 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2021 12:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/03/2021 16:28

    Juntada de tipo de documento

  • 03/03/2021 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2021 12:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/03/2021 12:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/03/2021 12:28

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/02/2021 11:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/02/2021 19:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/02/2021 09:22

    Recebidos os autos

  • 23/02/2021 09:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/02/2021 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2021 06:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/02/2021 06:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/02/2021 06:54

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/02/2021 16:38

    Recebidos os autos

  • 04/02/2021 16:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/02/2021 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2021 16:37

    Homologada a Transação

  • 04/02/2021 16:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/01/2021 12:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/09/2020 10:18

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/08/2020 09:30

    Juntada de tipo de documento

  • 19/08/2020 11:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/08/2020 18:54

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/07/2020 09:27

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/07/2020 08:25

    Juntada de tipo de documento

  • 22/07/2020 09:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/07/2020 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2020 23:50

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/07/2020 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2020 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2020 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2020 08:18

    Juntada de tipo de documento

  • 08/06/2020 10:54

    Recebidos os autos

  • 08/06/2020 10:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/06/2020 00:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/06/2020 09:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/05/2020 01:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/05/2020 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2020 23:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/05/2020 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2020 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2020 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2020 12:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/05/2020 12:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/05/2020 12:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/05/2020 12:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/05/2020 12:04

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/05/2020 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2020 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2020 19:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2020 17:14

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/05/2020 07:48

    Apensado ao processo numero do processo

  • 29/04/2020 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2020 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2020 14:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/04/2020 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2020 10:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/04/2020 18:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/04/2020 07:42

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/04/2020 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2020 22:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/04/2020 10:58

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/03/2020 22:12

    Processo Reativado

  • 20/03/2020 11:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/03/2020 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2020 11:56

    Juntada de tipo de documento

  • 12/02/2020 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2020 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2020 17:01

    Juntada de tipo de documento

  • 30/01/2020 17:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/01/2020 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2020 16:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/01/2020 16:18

    Remetidos os Autos para destino.

  • 21/01/2020 16:21

    Decisão ou Despacho

  • 10/01/2020 15:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/12/2019 07:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/12/2019 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2019 13:20

    Juntada de tipo de documento

  • 09/12/2019 16:17

    Juntada de tipo de documento

  • 05/12/2019 17:56

    Juntada de tipo de documento

  • 05/12/2019 16:55

    Juntada de tipo de documento

  • 29/11/2019 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2019 16:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/11/2019 16:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/11/2019 15:34

    Remetidos os Autos para destino.

  • 28/11/2019 14:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/11/2019 14:42

    de Instrução e Julgamento

  • 25/11/2019 14:10

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 21/11/2019 15:03

    Juntada de tipo de documento

  • 21/11/2019 15:03

    Juntada de tipo de documento

  • 20/11/2019 13:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/11/2019 16:24

    Juntada de tipo de documento

  • 19/11/2019 16:24

    Juntada de tipo de documento

  • 14/11/2019 15:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/11/2019 15:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/10/2019 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2019 13:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/10/2019 13:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/10/2019 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2019 17:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/09/2019 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2019 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2019 15:37

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2021

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

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