10/10/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 07:12

Arquivado Definitivamente
22/02/2024 11:20

Transitado em Julgado em #{data}
30/01/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Neri Tisott (OAB 14410/MS), sem advogado nos autos (OAB 555/MS) Processo 0801132-95.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Mirian Vieira Batista - Réu: Banco Safra S.A - Intimação da sentença de f. 184/189: IV - DISPOSITIVO 24 - Ante o acima exposto, reconheço a revelia da parte ré Potencial Centro Automotivo, sem seus efeitos, e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para; A - Reconhecer a inexistência de negócio jurídico entre a autora e a ré Potencial Centro Automotivo Ltda.-EPP.

B Confirmar e tornar definitiva a medida de urgência de fls. 37-38.

C Negar a indenização por dano extrapatrimonial.

Por consequência, extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sem custas, taxas, despesas ou honorários de advogado em razão da determinação contida nos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.

Para cumprimento e fins do disposto no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, remetam-se os autos a Excelentíssima Magistrada.

Juiz de Direito: Estende-se a homologação da sentença aos embargos de declaração, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

Proceda-se aos atos e às comunicações cabíveis.
29/01/2024 21:24

Publicado #{ato_publicado} em 29/01/2024.
29/01/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 18:02

Recebidos os autos
10/01/2024 18:02

Expedição de Certidão.
10/01/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 18:02

Homologada a Transação
10/01/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 10:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/11/2023 09:59

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/11/2023.
26/10/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 21:27

Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2023.
25/10/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 08:54

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 20:33

Recebidos os autos
09/10/2023 20:33

Proferidas outras decisões não especificadas
06/10/2023 10:28

Conclusos para decisão
05/10/2023 11:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/10/2023 16:19

Recebidos os autos
04/10/2023 16:18

Expedição de Certidão.
04/10/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 16:18

Homologada a Transação
28/09/2023 17:26

Conclusos para julgamento
28/09/2023 17:24

Expedição de Certidão.
28/09/2023 17:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
26/09/2023 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 17:49

Conclusos para julgamento
22/09/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 21:38

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2023.
18/09/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Neri Tisott (OAB 14410/MS), sem advogado nos autos (OAB 555/MS) Processo 0801132-95.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Mirian Vieira Batista - Réu: Banco Safra S.A, Potencial Centro Automotivo Ltda-EPP - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverá ser representada pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
23/08/2023 21:45

Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2023.
23/08/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 10:09

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 11:15

Recebidos os autos
21/08/2023 16:02

Recebidos os autos
21/08/2023 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 14:18

Conclusos para julgamento
14/08/2023 13:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14/08/2023 13:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 28/09/2023 04:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
10/08/2023 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 18:27

Juntada de Petição de contestação
27/07/2023 16:20

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 13:23

Expedição de Ofício.
18/07/2023 13:23

Expedição de Ofício.
18/07/2023 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 10:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/07/2023 10:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 21:24

Publicado #{ato_publicado} em 26/06/2023.
26/06/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 13:16

Expedição de Carta.
23/06/2023 13:16

Expedição de Carta.
23/06/2023 13:09

Expedição de Certidão.
23/06/2023 13:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/08/2023 01:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
22/06/2023 15:25

Recebidos os autos
22/06/2023 15:25

Concedida a Antecipação de tutela
19/05/2023 14:28

Conclusos para despacho
15/05/2023 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 07:16

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 00:00

Intimação

ADV: Neri Tisott (OAB 14410/MS) Processo 0801132-95.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Mirian Vieira Batista - Intime-se a parte autora para emendar a inicial, nos termos da decisão proferida, esclarecendo os pontos apontados, em 15 dias.
11/05/2023 22:00

Publicado #{ato_publicado} em 11/05/2023.
11/05/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 14:23

Recebidos os autos
10/05/2023 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2023 07:41

Conclusos para decisão
10/05/2023 05:48

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 18:47

Expedição de Certidão.
09/05/2023 18:47

INCONSISTENTE
01/05/2023 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2023

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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