05/10/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 12:25

Arquivado Definitivamente
05/10/2023 08:44

Transitado em Julgado em #{data}
24/09/2023 01:22

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 13:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/09/2023 03:42

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0813811-12.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Cleidinéia Cavalcante Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Apelado: Telefônica Brasil S.A.

Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 24460A/MS) EMENTA - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO MORAL - ALEGADA AUSÊNCIA DO DÉBITO COBRADO, O QUE CARACTERIZARIA A ILEGALIDADE DA INSCRIÇÃO DO CONSUMIDOR EM CADASTRO DE RESTRIÇÃO DE CRÉDITO - RECURSO DA CONSUMIDORA - MÉRITO RECURSAL - INDEFERIMENTO DA INICIAL POR AUSÊNCIA DE EMENDA DA INICIAL - DOCUMENTOS MÍNIMOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO - COMPROVANTE DE ENDEREÇO/RESIDÊNCIA, NECESSÁRIO PARA AFERIÇÃO DE FIXAÇÃO DE COMPETÊNCIA TERRITORIAL DO JUÍZO - AUSÊNCIA DE ATENDIMENTO EFETIVO DE DETERMINAÇÃO DE EMENDA - PARTE DEVE PROVER O JUÍZO DE UM MÍNIMO DE DOCUMENTOS, TIDOS COMO ESSENCIAIS, PARA QUE A AÇÃO SEJA RECEBIDA E TENHA CURSO - SENTENÇA EXTINTIVA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
12/09/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
12/09/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 15:41

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
04/09/2023 16:57

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
31/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 18:18

Inclusão em Pauta
14/06/2023 14:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/06/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 02:14

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 01:15

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 02:43

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0813811-12.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Cleidinéia Cavalcante Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Apelado: Telefônica Brasil S.A.

Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 24460A/MS) Vistos, etc.

Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso de Apelação interposto a f.35/45 em ambos efeitos.

Intime-se o Apelado Telefônica Brasil S.A. para comprovar a tempestividade das suas contrarrazões de f.75/82, protocolizada em 05/05/2023, tendo em vista a juntada do aviso de recebimento de f.50.

Intime-se.
16/05/2023 12:28

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/05/2023 07:00

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 17:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/05/2023 17:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/05/2023 17:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/05/2023 17:43

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 14:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/05/2023 00:48

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0813811-12.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Cleidinéia Cavalcante Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Apelado: Telefônica Brasil S.A.

Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 24460A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
11/05/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 10:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/05/2023 10:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/05/2023 10:45

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
11/05/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 13:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
05/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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