TJMS - 0839793-65.2021.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

GETULIO SOARES DE OLIVEIRA

CPF *70.***.*82-04

Advogados

EDUARDO ALEXANDRE DOS SANTOS

OAB: 19813/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/02/2024 16:01

    Arquivado Definitivamente

  • 27/02/2024 15:59

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 22/02/2024 02:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 21:28

    Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2024.

  • 02/02/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Eduardo Alexandre dos Santos (OAB 19813/MS) Processo 0839793-65.2021.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Getulio Soares de Oliveira - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487 do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por GETÚLIO SOARES DE OLIVEIRA em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS.

  • 01/02/2024 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2024 19:19

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 19:19

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 19:19

    Homologada a Transação

  • 30/01/2024 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 16:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/08/2023 19:09

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 01/08/2023 11:39

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 27/07/2023 17:40

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 29/05/2023 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2023 01:43

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Eduardo Alexandre dos Santos (OAB 19813/MS) Processo 0839793-65.2021.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Getulio Soares de Oliveira - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 27/07/2023 às 15hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."

  • 11/05/2023 21:52

    Publicado #{ato_publicado} em 11/05/2023.

  • 11/05/2023 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2023 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 19:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 18:55

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 27/07/2023 03:00:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.

  • 31/03/2023 18:51

    Recebidos os autos

  • 31/03/2023 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2023 14:16

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2023 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 03:10

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 18:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2022 18:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2022 00:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 21:29

    Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2022.

  • 16/08/2022 04:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 04:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 04:49

    INCONSISTENTE

  • 16/08/2022 04:48

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 04:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 19:17

    Recebidos os autos

  • 15/08/2022 19:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2022 16:06

    Juntada de Petição de Réplica

  • 14/06/2022 12:46

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2022 14:56

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 10/06/2022 08:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/04/2022 02:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 12:14

    Expedição de Carta.

  • 19/04/2022 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2022 21:18

    Publicado #{ato_publicado} em 07/04/2022.

  • 07/04/2022 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2022 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2022 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2022 15:54

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/06/2022 02:45:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.

  • 22/03/2022 19:30

    Recebidos os autos

  • 22/03/2022 19:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2022 14:22

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2022 16:39

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2022 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2022 15:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/03/2022 15:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/03/2022 15:39

    Recebidos os autos

  • 17/03/2022 14:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/03/2022 12:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/03/2022 12:22

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/03/2022.

  • 28/12/2021 00:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 20:55

    Publicado #{ato_publicado} em 24/11/2021.

  • 24/11/2021 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 15:54

    Recebidos os autos

  • 22/11/2021 15:54

    Declarada incompetência

  • 18/11/2021 15:38

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2021 12:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 18/11/2021 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2021 11:46

    INCONSISTENTE

  • 18/11/2021 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2021 11:40

    INCONSISTENTE

  • 18/11/2021 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2021 11:40

    INCONSISTENTE

  • 18/11/2021 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2021 11:38

    INCONSISTENTE

  • 18/11/2021 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 08:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2022

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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