TJMS - 2000381-61.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2023 09:47
Arquivado Definitivamente
-
07/07/2023 09:45
Baixa Definitiva
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07/07/2023 09:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/07/2023 12:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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06/07/2023 12:25
Transitado em Julgado em #{data}
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25/05/2023 18:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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25/05/2023 18:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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19/05/2023 14:44
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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18/05/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
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18/05/2023 18:15
Recebidos os autos
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18/05/2023 18:15
Confirmada a intimação eletrônica
-
18/05/2023 14:34
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2023 14:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/05/2023 14:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/05/2023 14:34
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2023 14:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/05/2023 06:26
Ato ordinatório praticado
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18/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/05/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2000381-61.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808A/MS) Agravada: Nelci Ribeiro Santos DPGE - 1ª Inst.: Hiram Nascimento Cabrita de Santana (OAB: 10868/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - DEVER DE ASSEGURAR A SAÚDE PÚBLICA- ART. 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
O Estado (união, estados e municípios) tem o dever de assegurar a saúde do cidadão, garantida pela Constituição Federal, em seu art. 196.
Recurso conhecido e não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
17/05/2023 11:01
Ato ordinatório praticado
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16/05/2023 18:05
Ato ordinatório praticado
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16/05/2023 18:05
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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15/05/2023 11:10
Confirmada a intimação eletrônica
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15/05/2023 00:32
Ato ordinatório praticado
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15/05/2023 00:32
Ato ordinatório praticado
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15/05/2023 00:32
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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15/05/2023 00:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/05/2023 00:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/05/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2000381-61.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808A/MS) Agravada: Nelci Ribeiro Santos DPGE - 1ª Inst.: Hiram Nascimento Cabrita de Santana (OAB: 10868/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
14/05/2023 22:25
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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12/05/2023 07:04
Ato ordinatório praticado
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11/05/2023 19:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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11/05/2023 19:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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11/05/2023 19:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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11/05/2023 18:55
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/05/2023
Ultima Atualização
18/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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