19/03/2025 18:28

Juntada de Petição de tipo
14/03/2025 14:48

Remetidos os Autos para destino.
14/03/2025 11:24

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 03:22

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 08:37

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 15:20

Recebidos os autos
19/02/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 08:06

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2025 20:36

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 12:33

Recebidos os autos
18/12/2024 07:38

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 07:38

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 07:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/12/2024 14:03

Recebidos os autos
16/12/2024 14:03

Determinada Requisição de Informações
13/12/2024 18:28

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2024 18:22

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 01:50

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 17:13

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 17:13

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 17:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/12/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 17:00

Transitado em Julgado em data
03/12/2024 12:15

Recebidos os autos
03/12/2024 12:15

Recebidos os autos
06/05/2024 09:16

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 09:16

Remetidos os Autos para destino.
06/05/2024 09:16

Remetidos os Autos para destino.
30/04/2024 17:02

Juntada de Petição de tipo
15/04/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0815114-96.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Nivaldo Alves de Souza Marques - Decisão: "I- Diante do quanto decidido pelos Juízes membros das Turmas Recursais em sessão ordinária da Seção Especial e de Uniformização da Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais, realizada no Plenário do TJMS em 1º de Abril de 2016, no sentido de que o princípio da celeridade é especial do microssistema dos Juizados, bem como considerando o enunciado 166 do FONAJE (XXXIX Encontro Maceió/AL), segundo o qual "Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso deve ser feito em primeiro grau", realizo o juízo de admissibilidade do recurso na origem.

Assim, RECEBO o recurso inominado, em seu efeito devolutivo.

II- Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, parágrafo §2º., da Lei n. 9.099/95, com a observação de que "Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis" (art. 12-A da Lei 9.099/95).

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal. Às providências."
11/04/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 14:21

Recebidos os autos
09/04/2024 14:21

Decisão ou Despacho
21/02/2024 07:18

Conclusos para tipo de conclusão.
16/02/2024 08:27

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 15:24

Juntada de Petição de tipo
26/01/2024 11:39

Juntada de Petição de tipo
26/01/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 00:28

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 04:46

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 06:13

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 14:43

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 14:43

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 14:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/01/2024 05:26

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 05:26

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 05:26

Homologada a Transação
11/01/2024 14:29

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 13:10

Remetidos os Autos para destino.
17/10/2023 16:35

Recebidos os autos
17/10/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 08:37

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2023 18:45

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2023 18:21

Juntada de Petição de tipo
30/08/2023 06:34

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0815114-96.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Nivaldo Alves de Souza Marques - Despacho ao autor: "

VISTOS. À vista dos embargos à execução opostos pelo executado, intime-se o exequente/embargado para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, voltem os autos conclusos."
29/08/2023 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2023 09:20

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 08:49

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 18:16

Recebidos os autos
25/08/2023 18:16

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 14:18

Conclusos para tipo de conclusão.
24/08/2023 22:50

Juntada de Petição de tipo
28/07/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 00:49

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 02:26

Expedição de tipo de documento.
07/07/2023 08:11

Expedição de tipo de documento.
07/07/2023 08:11

Expedição de tipo de documento.
07/07/2023 08:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/07/2023 14:25

Recebidos os autos
06/07/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 15:14

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2023 15:13

Evolução da Classe Processual
04/07/2023 14:41

Juntada de Petição de tipo
28/06/2023 05:29

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 09:41

Transitado em Julgado em data
22/06/2023 09:35

Expedição de tipo de documento.
22/06/2023 09:35

Expedição de tipo de documento.
22/06/2023 09:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/06/2023 15:38

Recebidos os autos
21/06/2023 15:38

Recebidos os autos
30/06/2022 17:40

Expedição de tipo de documento.
30/06/2022 17:40

Remetidos os Autos para destino.
30/06/2022 17:40

Remetidos os Autos para destino.
30/06/2022 13:19

Expedição de tipo de documento.
28/06/2022 14:55

Expedição de tipo de documento.
07/02/2022 13:58

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2022 08:31

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 08:30

Ato ordinatório praticado
20/12/2021 20:35

Recebidos os autos
20/12/2021 20:35

Juntada de Petição de tipo
13/12/2021 01:09

Ato ordinatório praticado
11/12/2021 01:34

Expedição de tipo de documento.
01/12/2021 08:20

Expedição de tipo de documento.
01/12/2021 08:20

Expedição de tipo de documento.
01/12/2021 08:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/11/2021 18:58

Recebidos os autos
30/11/2021 18:58

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 19:01

Conclusos para tipo de conclusão.
12/11/2021 13:01

Expedição de tipo de documento.
08/11/2021 12:23

Juntada de Petição de tipo
22/10/2021 08:26

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2021 11:28

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 11:11

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 19:51

Recebidos os autos
20/10/2021 19:51

Juntada de Petição de tipo
18/10/2021 10:22

Expedição de tipo de documento.
18/10/2021 10:21

Expedição de tipo de documento.
18/10/2021 10:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/10/2021 20:58

Recebidos os autos
13/10/2021 20:58

Expedição de tipo de documento.
13/10/2021 20:58

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 20:58

Homologada a Transação
13/10/2021 14:19

Expedição de tipo de documento.
14/01/2021 03:04

Ato ordinatório praticado
05/12/2020 14:53

Remetidos os Autos para destino.
21/11/2020 13:05

Recebidos os autos
21/11/2020 13:05

Juntada de Petição de tipo
21/11/2020 01:28

Expedição de tipo de documento.
11/11/2020 14:42

Expedição de tipo de documento.
11/11/2020 14:41

Expedição de tipo de documento.
11/11/2020 14:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/11/2020 18:26

Juntada de Petição de tipo
21/10/2020 13:01

Ato ordinatório praticado
21/10/2020 02:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/10/2020 15:13

Ato ordinatório praticado
19/10/2020 15:10

Ato ordinatório praticado
16/10/2020 21:20

Recebidos os autos
16/10/2020 21:20

Juntada de Petição de tipo
10/09/2020 12:10

Expedição de tipo de documento.
10/09/2020 11:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/09/2020 10:59

Expedição de tipo de documento.
10/09/2020 10:59

Expedição de tipo de documento.
10/09/2020 10:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/09/2020 18:12

Recebidos os autos
08/09/2020 18:12

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2020 12:41

Conclusos para tipo de conclusão.
08/09/2020 09:23

Ato ordinatório praticado
08/09/2020 09:22

Ato ordinatório praticado
08/09/2020 06:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2020

Ultima Atualização
12/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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