TJMS - 0803356-05.2020.8.12.0019

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SUELY OZORIO ROSENO

CPF *17.***.*97-67

Advogados

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS

OAB: 14572/MS

CPF *00.***.*24-49

Polo Passivo

Partes

BANCO VOTORANTIM S.A.

CNPJ: 59.588.111/0001-03

Advogados

DENNER DE BARROS MASCARENHAS BARBOSA

OAB: 6835/MS

CPF *68.***.*04-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/06/2024 08:35

    Arquivado Definitivamente

  • 07/06/2024 02:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2024 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 10:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/06/2024 09:51

    INCONSISTENTE

  • 28/05/2024 14:16

    Baixa Definitiva

  • 28/05/2024 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 14:15

    Recebidos os autos

  • 31/01/2024 13:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/01/2024 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 22:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 06:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 06:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0803356-05.2020.8.12.0019/50001 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Suely Ozório Roseno Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogado: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Agravado: Banco Votorantim S.A.

    Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) II.

    POSTO ISSO, mesmo diante da ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, ex vi do artigo 76, § 2º, do CPC, determino, com fundamento no artigo 1.042, § 4º, do CPC, a remessa do presente agravo em recurso especial ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, COMPETENTE para a declaração de não conhecimento, se assim ali for entendido, a quem rendo minhas homenagens.

  • 01/12/2023 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 14:08

    Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2023.

  • 30/11/2023 14:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/11/2023 14:11

    Recurso Especial não admitido

  • 27/11/2023 09:46

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 27/11/2023 08:55

    Expedição de Ofício.

  • 13/10/2023 08:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/09/2023 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 10:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/09/2023 10:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 06:45

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 18/08/2023 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 02:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 00:58

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0803356-05.2020.8.12.0019/50001 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Suely Ozório Roseno Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogado: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Agravado: Banco Votorantim S.A.

    Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 27/07/2023 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 10:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/07/2023 10:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/07/2023 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0803356-05.2020.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Suely Ozório Roseno Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Recorrido: Banco Votorantim S.A.

    Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por SUELY OZÓRIO ROSENO.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 20/06/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0803356-05.2020.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Suely Ozório Roseno Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Recorrido: Banco Votorantim S.A.

    Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 29/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0803356-05.2020.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Apelante: Suely Ozório Roseno Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Votorantim S.A.

    Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR - AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - AFASTADA - IMPUGNAÇÃO ÀJUSTIÇAGRATUITA- REJEITADA - AUTOR QUE NÃO RECONHECE A CONTRATAÇÃO - COMPROVAÇÃO DA CELEBRAÇÃO DOS CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS - PORTABILIDADE, REFINANCIAMENTO E QUITAÇÃO DE DÍVIDA PRETÉRITA - CUMPRIMENTO PELO RÉU DO ÔNUS DA PROVA - REGULARIDADE DOS DESCONTOS - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - CONFIGURADA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    I - Não há ofensa ao princípio dadialeticidade, porquanto se verifica que as razões da peça recursal são suficientes para atacar minimamente os fundamentos da decisão recorrida.

    II - Para arevogaçãodo benefício da gratuidade judiciária é indispensável alteração da situação financeira da parte, de modo que ela passe a reunir condições financeiras de suportar as despesas processuais, situação está, no entanto, não comprovada pela impugnante III - Hipótese em que os elementos dos autos evidenciam que a parte autora firmou os contratos deempréstimosconsignados, e dele se beneficiou, elidindo a alegação defraudena contratação.

    Evidenciada a licitude da origem das dívidas, persiste a responsabilidade da parte autora por seu pagamento.

    IV - Tendo a parte autora alterado a verdade dos fatos, utilizando-se do processo para conseguir objetivo ilegal, consistente no seu enriquecimento ilícito, há de ser mantida a aplicação das penas por litigância de má-fé, fixada na decisão recorrida.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, indeferiram o pedido de revogação da justiça gratuita, afastaram a preliminar e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 16/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0803356-05.2020.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Apelante: Suely Ozório Roseno Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Votorantim S.A.

    Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Intime-se a parte apelante para que se manifeste sobre as preliminares levantadas em contrarrazões recursais, bem como, sobre a petição e documento de f. 196/200.

  • 15/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0803356-05.2020.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Apelante: Suely Ozório Roseno Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Votorantim S.A.

    Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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