TJMS - 1600316-78.2016.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/08/2023 09:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/08/2023 09:22
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 09:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/07/2023 14:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/07/2023 11:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/07/2023 15:10
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 16:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/07/2023 12:33
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 12:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/07/2023 12:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/07/2023 12:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/06/2023 12:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/06/2023 11:18
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 18:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/06/2023 15:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/06/2023 02:40
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/06/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1600316-78.2016.8.12.0000 Relator(a): Vice-Presidente Requerente: G.
P.
S.
Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Requerente: E.
C. do C.
Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Requerente: L.
C.
R.
V.
Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Requerente: M.
G. da S.
Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Requerente: N.
D.
S.
Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Requerente: P.
G.
F.
N.
Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Requerente: V.
M.
C.
Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Advogado: João Claudio dos Santos (OAB: 9782/MS) Advogado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessado: E. de M.
G. do S.
Habilitado: V.
C.
S.
Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Ficam as partes cientes da certidao de p. 906. -
16/06/2023 13:45
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2023 13:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/06/2023 11:45
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 10:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/06/2023 09:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/06/2023 09:06
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 14:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/06/2023 14:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/06/2023 08:22
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 16:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/06/2023 16:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/06/2023 01:16
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/06/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1600316-78.2016.8.12.0000 Relator(a): Vice-Presidente Requerente: G.
P.
S.
Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Requerente: E.
C. do C.
Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Requerente: L.
C.
R.
V.
Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Requerente: M.
G. da S.
Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Requerente: N.
D.
S.
Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Requerente: P.
G.
F.
N.
Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Requerente: V.
M.
C.
Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Advogado: João Claudio dos Santos (OAB: 9782/MS) Advogado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessado: E. de M.
G. do S.
Habilitado: V.
C.
S.
Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Considerando a informação de f. 899/900, fica o beneficiário, intimado para no prazo de 05 dias providenciar a atualização de seus dados bancários junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet, visto que ainda consta o cadastro com banco errado. -
31/05/2023 12:00
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 11:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/05/2023 10:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/05/2023 10:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/05/2023 16:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/05/2023 16:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/05/2023 01:05
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 11:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/05/2023 11:26
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 17:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/05/2023 17:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/05/2023 16:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/05/2023 16:26
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 16:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/05/2023 16:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/05/2023 14:19
Realizado Cálculo de Tributos
-
19/05/2023 14:19
Realizado Cálculo de Tributos
-
19/05/2023 14:18
Realizado Cálculo de Tributos
-
19/05/2023 14:18
Realizado Cálculo de Tributos
-
17/05/2023 15:13
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 09:46
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 03:29
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/05/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1600316-78.2016.8.12.0000 Relator(a): Vice-Presidente Requerente: G.
P.
S.
Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Requerente: E.
C. do C.
Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Requerente: L.
C.
R.
V.
Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Requerente: M.
G. da S.
Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Requerente: N.
D.
S.
Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Requerente: P.
G.
F.
N.
Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Requerente: V.
M.
C.
Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Advogado: João Claudio dos Santos (OAB: 9782/MS) Advogado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessado: E. de M.
G. do S.
Habilitado: V.
C.
S.
Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Fica o beneficiário PEDRO GONCALVES FERREIRA NETO intimado para no prazo de 05 dias providenciar o cadastramento da conta corrente ou poupança própria, bem como o seu NIT/PIS/PASEP junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet – http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php.
Para o cadastro deverá utilizar seu CPF e o seguinte número de processo: 1600316-78.2016.8.12.0000/5. -
15/05/2023 09:15
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 09:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/05/2023 09:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/05/2023 09:07
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 09:04
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 08:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/05/2023 08:56
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 08:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/05/2023 02:30
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/05/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1600316-78.2016.8.12.0000 Relator(a): Vice-Presidente Requerente: G.
P.
S.
Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Requerente: E.
C. do C.
Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Requerente: L.
C.
R.
V.
Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Requerente: M.
G. da S.
Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Requerente: N.
D.
S.
Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Requerente: P.
G.
F.
N.
Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Requerente: V.
M.
C.
Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Advogado: João Claudio dos Santos (OAB: 9782/MS) Advogado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessado: E. de M.
G. do S.
Habilitado: V.
C.
S.
Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Sobreveio nos autos informação do falecimento do credor EDMILSON CORREIA DO COUTO (f. 865/866) e o valor do crédito ultrapassa o limite previsto na Portaria nº 1.988/2021 e na Resolução nº 001/2021, ambas desta Vice-Presidência (f. 828/830).
Nestes casos, a Resolução nº 303/2019, do CNJ, em seu artigo 32, § 5º, estabelece que: "Nos autos de cumprimento de sentença competirá ao juízo da execução decidir a respeito da sucessão processual nos casos de falecimento, divórcio, dissolução de união estável ou empresarial, dentre outras hipóteses legalmente previstas, caso em que comunicará ao presidente do tribunal os novos beneficiários do crédito requisitado, inclusive os relativos aos novos honorários contratuais, se houver. (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022)".
Assim, os sucessores do referido credor deverão providenciar o inventário/arrolamento judicial ou extrajudicial e requerer a habilitação ao Juízo da Execução (Vice-Presidência do TJMS, Execução 1600059-46.2012.8.12.0000/50000).
Reserve-se o crédito até a ocorrência da habilitação no juízo da execução.
Com relação aos beneficiários LUIZ CARLOS ROSA VITÓRIA, PEDRO GONÇALVES FERREIRA NETO e VALDINÉIA MARTINEZ COELHO, estando todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça preenchidos.
As certidões de liquidação pela ordem cronológica encontram-se acostadas às f.836/838, f.844/846 e f.852/854.
As planilhas de cálculos estão acostadas às f.839/843, f.847/851 e f.855/859.
Os credores foram intimados às f. 860/861, conforme certidão de publicação e manifestaram anuência às f. 865/866.
O beneficiário LUIZ CARLOS ROSA VITÓRIA comprovou à f.874 que faz jus à isenção do imposto de renda, razão pela qual defiro o requerimento da parte para excluir do cálculo a retenção do aludido tributo.
O ente devedor foi intimado à f.869 e manifestou ciência à f. 870, concordando com os respectivos cálculos de atualização do crédito.
Não há recursos pendentes.
Assim, defiro o pagamento deste precatório aos credores LUIZ CARLOS ROSA VITÓRIA, PEDRO GONÇALVES FERREIRA NETO e VALDINÉIA MARTINEZ COELHO.
Verificada a regularidade da situação cadastral dos beneficiários junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC), nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, expeçam-se os alvarás, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias incidentes, se houver, conforme certidões de liquidação de f.836/838, f.844/846 e f.852/854.
Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento com relação aos referidos beneficiários.
Comunique-se à origem e, sendo o caso, arquive-se.
Intimem-se. Às providências. -
12/05/2023 09:45
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 15:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/05/2023 15:17
Provimento por decisão monocrática
-
22/03/2023 09:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/03/2023 09:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/03/2023 09:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/02/2023 21:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/02/2023 21:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/02/2023 15:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/02/2023 16:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/02/2023 16:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/02/2023 01:03
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2023 18:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/02/2023 18:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/02/2023 18:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/02/2023 18:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/01/2023 15:38
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2023 09:37
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2023 09:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/01/2023 02:02
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/01/2023 07:03
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2023 16:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/01/2023 13:31
Realizado Cálculo de Tributos
-
25/01/2023 13:31
Realizado Cálculo de Tributos
-
25/01/2023 13:31
Realizado Cálculo de Liquidação
-
25/01/2023 13:28
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2023 17:50
Realizado Cálculo de Liquidação
-
24/01/2023 17:49
Realizado Cálculo de Liquidação
-
24/01/2023 17:49
Realizado Cálculo de Liquidação
-
24/01/2023 17:48
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2023 16:51
Realizado Cálculo de Tributos
-
24/01/2023 16:50
Realizado Cálculo de Liquidação
-
24/01/2023 16:49
Realizado Cálculo de Liquidação
-
24/01/2023 16:48
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2023 16:13
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2023 15:23
Realizado Cálculo de Tributos
-
24/01/2023 15:23
Realizado Cálculo de Liquidação
-
24/01/2023 15:19
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2023 18:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/06/2022 13:23
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
08/06/2022 08:16
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/06/2022 13:32
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2022 13:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/06/2022 17:26
Arquivado Provisoramente
-
02/06/2022 12:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/04/2022 15:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/04/2022 10:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/04/2022 07:32
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2022 14:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/03/2022 19:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/03/2022 19:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/03/2022 10:00
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2022 08:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/03/2022 01:48
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/03/2022 09:00
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2022 16:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/03/2022 16:22
Concedida em parte a Medida Liminar
-
15/03/2022 16:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/03/2022 16:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/03/2022 16:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/03/2022 12:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/03/2022 12:20
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2022 17:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/03/2022 17:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/03/2022 12:46
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2022 10:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/03/2022 10:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/03/2022 11:05
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2022 09:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/03/2022 03:13
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/03/2022 14:00
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2022 13:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/03/2022 16:08
Realizado Cálculo de Tributos
-
04/03/2022 16:08
Realizado Cálculo de Liquidação
-
04/03/2022 16:08
INCONSISTENTE
-
04/03/2022 16:07
Realizado Cálculo de Tributos
-
04/03/2022 16:07
Realizado Cálculo de Liquidação
-
04/03/2022 16:06
INCONSISTENTE
-
21/02/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/02/2022 13:14
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2022 08:00
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2022 15:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/02/2022 15:21
Concedida em parte a Medida Liminar
-
17/02/2022 09:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/02/2022 09:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/02/2022 08:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/02/2022 17:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/02/2022 17:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/02/2022 11:53
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2022 02:32
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/02/2022 12:30
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2022 11:20
Concedida em parte a Medida Liminar
-
08/02/2022 11:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/02/2022 07:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/02/2022 13:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/02/2022 17:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/02/2022 17:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/02/2022 17:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/02/2022 17:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/02/2022 17:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/02/2022 17:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/02/2022 17:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/10/2021 03:06
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/10/2021 13:31
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2021 13:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/10/2021 09:51
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
07/10/2021 09:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/10/2021 18:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/10/2021 14:51
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2021 13:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/09/2021 15:29
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2021 16:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/09/2021 16:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/09/2021 10:00
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2021 08:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/09/2021 01:45
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/09/2021 11:00
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2021 09:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/09/2021 09:21
Provimento por decisão monocrática
-
03/09/2021 17:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/09/2021 17:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/09/2021 17:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/09/2021 17:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/09/2021 16:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/09/2021 16:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/09/2021 16:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2021 18:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2021 18:53
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2021 16:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/08/2021 16:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/08/2021 15:34
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
18/08/2021 13:43
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2021 09:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/08/2021 09:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/08/2021 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2021 10:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/08/2021 01:54
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/08/2021 14:00
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2021 13:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/08/2021 11:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/08/2021 11:31
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2021 11:31
INCONSISTENTE
-
10/08/2021 10:31
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2021 10:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/08/2021 10:31
INCONSISTENTE
-
09/08/2021 17:04
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2021 17:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/08/2021 17:04
INCONSISTENTE
-
09/08/2021 16:42
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2021 16:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/08/2021 16:42
INCONSISTENTE
-
09/08/2021 16:39
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2021 16:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/08/2021 16:39
INCONSISTENTE
-
09/08/2021 14:11
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2021 14:09
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
21/07/2021 19:08
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2021 13:27
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2021 10:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/07/2021 10:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/07/2021 14:38
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2021 04:35
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/07/2021 15:31
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2021 15:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/07/2021 01:49
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/06/2021 07:06
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2021 17:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/06/2021 17:17
Provimento por decisão monocrática
-
24/06/2021 13:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/06/2021 13:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/06/2021 12:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/06/2021 17:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/06/2021 17:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/06/2021 17:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/06/2021 14:43
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2021 03:22
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/06/2021 15:01
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2021 14:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/03/2021 11:17
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2021 15:08
INCONSISTENTE
-
11/09/2020 15:58
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
11/09/2020 15:37
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2020 17:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/09/2020 16:04
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2020 12:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/08/2020 10:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/08/2020 10:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/08/2020 00:41
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2020 14:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/07/2020 14:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/07/2020 14:57
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2020 22:31
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2020 16:02
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2020 14:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/07/2020 10:35
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2020 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/07/2020 07:16
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2020 16:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/07/2020 16:14
Provimento por decisão monocrática
-
15/07/2020 12:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/07/2020 12:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/07/2020 12:46
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2020 17:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/07/2020 17:20
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2020 18:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/07/2020 18:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/07/2020 18:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/05/2020 03:46
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
14/04/2020 19:02
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2020 19:02
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2020 19:01
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2020 16:01
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2020 16:01
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2020 16:01
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2020 16:01
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2020 16:01
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2020 16:01
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2020 15:58
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2020 12:50
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
11/12/2019 16:04
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2019 14:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/12/2019 13:54
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2019 17:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/11/2019 13:05
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2019 12:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/11/2019 15:47
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2019 00:47
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2019 16:11
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2019 14:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/10/2019 14:22
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2019 19:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/10/2019 16:29
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2019 18:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/10/2019 18:51
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2019 17:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/10/2019 15:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/10/2019 15:16
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2019 13:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/09/2019 13:31
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2019 12:59
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2019 11:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/09/2019 11:10
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2019 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/09/2019 23:57
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2019 13:26
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2019 17:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/09/2019 17:17
Julgado procedente o pedido
-
09/09/2019 15:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/09/2019 15:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/09/2019 14:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/09/2019 17:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/09/2019 17:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/09/2019 17:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/07/2019 12:56
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2019 12:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/07/2019 12:56
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2019 14:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/02/2019 14:42
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
01/02/2019 14:42
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
20/03/2018 15:13
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2018 15:13
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2017 13:53
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
10/10/2017 17:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/10/2017 17:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/10/2017 17:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/10/2017 14:14
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2017 08:44
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2017 08:44
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2017 08:44
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2017 15:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/10/2017 15:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/10/2017 15:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/10/2017 14:04
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2017 14:02
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2017 14:01
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2017 17:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/10/2017 16:52
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2017 11:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/08/2017 15:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/08/2017 15:24
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2017 14:56
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2017 11:30
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2017 11:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/08/2017 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2017 13:31
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2017 15:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/08/2017 15:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/08/2017 15:39
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2017 20:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/07/2017 14:31
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2017 17:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/07/2017 16:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/07/2017 16:58
Realizado Cálculo de Tributos
-
24/07/2017 16:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/07/2017 16:56
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2017 16:49
Realizado Cálculo de Tributos
-
24/07/2017 16:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/07/2017 16:47
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2017 12:46
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2017 14:00
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2017 13:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/07/2017 13:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/07/2017 09:04
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2017 08:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/07/2017 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/07/2017 14:03
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2017 09:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/07/2017 13:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/07/2017 13:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/07/2017 15:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/07/2017 15:23
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2017 15:16
Realizado Cálculo de Tributos
-
14/07/2017 15:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/07/2017 10:56
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2017 10:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/07/2017 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/07/2017 12:52
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2017 22:02
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2017 16:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/07/2017 16:24
Julgado procedente o pedido
-
30/06/2017 13:03
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
30/06/2017 13:03
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
27/06/2017 15:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/06/2017 17:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/06/2017 17:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/06/2017 17:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/06/2017 17:07
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
01/06/2017 16:24
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2017 14:00
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2017 13:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/05/2017 08:24
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2017 08:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/05/2017 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/05/2017 14:16
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2017 14:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/05/2017 13:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/05/2017 13:42
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2017 13:36
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2017 13:30
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2017 17:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/04/2017 17:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/04/2017 17:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/04/2017 14:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/04/2017 14:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/04/2017 14:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/04/2017 14:14
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/04/2017 14:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/04/2017 14:14
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/04/2017 14:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/04/2017 14:13
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/06/2016 13:58
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
27/06/2016 14:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/06/2016 14:10
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2016 14:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/06/2016 17:34
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
06/06/2016 17:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/06/2016 17:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/06/2016 13:34
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2016 13:34
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2016 17:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/06/2016 14:49
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2016 13:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/05/2016 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2016 16:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/05/2016 16:48
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
11/05/2016 14:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/05/2016 14:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/05/2016 09:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/05/2016 09:40
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2016 15:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/03/2016 15:33
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2016 18:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/03/2016 18:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
25/02/2016 17:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/02/2016 17:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/02/2016 17:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/02/2016 17:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/02/2016 17:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/02/2016 17:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/02/2016 17:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/02/2016 17:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/02/2016 17:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/02/2016 17:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/02/2016 17:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/02/2016 17:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/02/2016 17:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/02/2016 17:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/02/2016 17:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/02/2016 17:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/02/2016 13:35
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2019
Ultima Atualização
04/09/2017
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Despacho • Arquivo
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