13/12/2022 10:56

Arquivado Definitivamente
13/12/2022 10:56

Baixa Definitiva
13/12/2022 10:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/12/2022 07:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/12/2022 07:25

Transitado em Julgado em #{data}
28/11/2022 09:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/11/2022 09:22

Recebidos os autos
28/11/2022 09:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/11/2022 09:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/11/2022 22:04

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 12:11

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 11:12

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 09:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/11/2022 02:10

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2022 00:00

Intimação

Correição Parcial ou Reclamação Correicional nº 1416209-83.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Juiz Waldir Marques Corrigente: Rosa Luiza de Souza Carvalho Advogada: Rosa Luiza de Souza Carvalho (OAB: 5542/MS) Corrigido: Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Interessado: Ministério Público Estadual Interessada: Maria da Glória Silva Souza Advogada: Walesca de Araújo Cassundé (OAB: 3930/MS) E M E N T A - CORREIÇÃO PARCIAL - PROCESSO PENAL - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - NÃO CONHECIMENTO.

Não há previsão de correição parcial no Código de Organização Judiciária ou no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, assim, não há de se permitir o processamento de pretensão que não encontra amparo no ordenamento jurídico vigente.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, não conheceram da correição parcial, nos termos do voto do Relator.
23/11/2022 07:05

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 18:22

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
22/11/2022 18:05

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 14:30

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
22/11/2022 14:30

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
17/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2022 13:08

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 14:41

Inclusão em Pauta
26/10/2022 12:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2022 17:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/10/2022 16:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/10/2022 14:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/10/2022 14:23

Recebidos os autos
14/10/2022 14:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/10/2022 14:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2022 22:25

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 02:51

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 07:01

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 00:33

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2022 19:03

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 17:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/10/2022 17:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2022 17:47

Não Concedida a Medida Liminar
06/10/2022 07:15

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 18:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/10/2022 18:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/10/2022 18:59

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
05/10/2022 18:59

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
05/10/2022 03:26

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2022 13:30

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 13:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/10/2022 12:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/10/2022 12:55

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 02:25

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 02:25

INCONSISTENTE
04/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 13:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/10/2022 13:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/10/2022 13:31

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
03/10/2022 13:24

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2022

Ultima Atualização
13/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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