STJ - 1416127-86.2021.8.12.0000
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/05/2023 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 1416127-86.2021.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Valdirene Ungari Advogada: Aline Golegã Abdo Baseggio (OAB: 15439/MS) Advogado: Felipe Ramos Baseggio (OAB: 8944/MS) Advogado: Bernardo Gross (OAB: 9486/MS) Advogado: Paulo Sérgio Martins Lemos (OAB: 5655/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade Silva (OAB: 4662A/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. -
03/05/2023 13:23
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
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03/05/2023 13:23
Transitado em Julgado em 03/05/2023
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04/04/2023 05:15
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/04/2023 Petição Nº 1092765/2022 - AgInt
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03/04/2023 19:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
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31/03/2023 19:10
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1092765 - AgInt no AREsp 2132780 - Publicação prevista para 04/04/2023
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27/03/2023 23:59
Conhecido o recurso de VALDIRENE UNGARI e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01092765/2022 - AgInt no AREsp 2132780/MS
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15/03/2023 16:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000117-2023-AJC-1T)
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13/03/2023 17:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000102-2023-AJC-1T)
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10/03/2023 11:00
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000117-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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10/03/2023 10:58
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000102-2023-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
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10/03/2023 05:46
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/03/2023
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09/03/2023 19:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
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09/03/2023 16:33
Incluído em pauta para 21/03/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01092765/2022 - AgInt no AREsp 2132780/MS
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14/12/2022 17:36
Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA
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06/12/2022 15:42
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)
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06/12/2022 12:36
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1130595/2022
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06/12/2022 12:31
Protocolizada Petição 1130595/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 06/12/2022
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28/11/2022 05:16
Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 28/11/2022 Petição Nº 1092765/2022 -
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25/11/2022 19:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
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25/11/2022 17:00
Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 1092765/2022. Publicação prevista para 28/11/2022)
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25/11/2022 16:31
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1092765/2022
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25/11/2022 16:28
Protocolizada Petição 1092765/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 25/11/2022
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04/11/2022 05:02
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/11/2022
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03/11/2022 19:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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31/10/2022 11:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/11/2022
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31/10/2022 11:30
Conheço do agravo de VALDIRENE UNGARI para não conhecer do Recurso Especial
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16/08/2022 12:21
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD
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16/08/2022 11:15
Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 1345032 (2018/0196740-1)
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04/08/2022 12:44
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
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04/08/2022 12:40
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter
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03/06/2022 14:47
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
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03/06/2022 14:45
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
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18/05/2022 16:33
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2022
Ultima Atualização
04/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo
EMENTA / ACORDÃO • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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