TJMS - 0900029-02.2020.8.12.0006
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Maria Isabel de Matos Rocha
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/10/2023 12:43
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 12:43
Arquivado Definitivamente
-
04/10/2023 09:18
Transitado em Julgado em #{data}
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18/09/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 16:04
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 13:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/09/2023 13:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/09/2023 13:35
Recebidos os autos
-
18/09/2023 13:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/09/2023 13:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/09/2023 10:06
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 10:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/09/2023 03:14
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0900029-02.2020.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des.
Luiz Claudio Bonassini da Silva Apelante: C.
R.
B.
Advogada: Eliânici G.
Gama (OAB: 12304/MS) Advogada: Ana Paula Silva de Souza (OAB: 11007/MS) Apelado: M.
P.
E.
Prom.
Justiça: Douglas Silva Teixeira (OAB: 9787/MS) APELAÇÃO CRIMINAL - DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA E AMEAÇA - AMBIENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E VULNERABILIDADE DA VÍTIMA CONFIGURADOS - DECLARAÇÕES DA OFENDIDA - CONFIRMAÇÃO POR OUTROS MEIOS - PREPONDERÂNCIA SOBRE VERSÃO INCONSISTENTE DO AGRESSOR - CONDENAÇÃO MANTIDA - DESPROVIMENTO.
I - Em delitos relativos a violência doméstica, em regra praticados na esfera da convivência íntima e em situação de vulnerabilidade, a palavra da vítima assume maior credibilidade, mormente quando relatar o fato de forma segura e convincente e vier confirmada por outros elementos de prova, deve preponderar sobre a inconsistente versão do réu, não havendo falar em insuficiência de provas, hipótese em que deve ser mantida a sentença condenatória.
II - Recurso desprovido, com o parecer.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
15/09/2023 10:38
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 14:11
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 14:11
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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05/09/2023 12:20
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
29/05/2023 09:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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28/05/2023 15:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/05/2023 15:20
Recebidos os autos
-
28/05/2023 15:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/05/2023 15:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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15/05/2023 11:01
Ato ordinatório praticado
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15/05/2023 11:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/05/2023 11:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/05/2023 11:00
Proferido despacho de mero expediente
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15/05/2023 01:09
Ato ordinatório praticado
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15/05/2023 01:08
INCONSISTENTE
-
15/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0900029-02.2020.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des.
Luiz Claudio Bonassini da Silva Apelante: C.
R.
B.
Advogada: Eliânici G.
Gama (OAB: 12304/MS) Advogada: Ana Paula Silva de Souza (OAB: 11007/MS) Apelado: M.
P.
E.
Prom.
Justiça: Douglas Silva Teixeira (OAB: 9787/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
12/05/2023 11:31
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 11:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/05/2023 11:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/05/2023 11:25
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
12/05/2023 11:20
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 17:24
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 09:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2023
Ultima Atualização
14/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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