04/09/2025 16:32

Autos preparados para expedição
04/09/2025 16:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2025.
30/05/2025 01:57

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 20:25

Juntada de Petição de tipo
22/05/2025 05:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Edir Businaro Kubota (OAB 28523/MS) Processo 0803061-44.2020.8.12.0026 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edna Aparecida de Castro Barbosa - Exectdo: Município de Santa Rita do Pardo - Intimação da parte exequente para no prazo de 05 (cinco) dias manifestar sobre o pré cadastro do ofício requisitório ROPV de fl. 343-345.
21/05/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 15:47

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 15:47

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 15:42

Juntada de tipo de documento
31/03/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 17:53

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 17:21

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 19:42

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 11:25

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 08:02

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 08:26

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Edir Businaro Kubota (OAB 28523/MS) Processo 0803061-44.2020.8.12.0026 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edna Aparecida de Castro Barbosa - Diante do exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença, para reconhecer o excesso de execução e considerar como devido pelo Município de Santa Rita do Pardo a quantia de R$ 53.438,31 (cinquenta e três mil, quatrocentos e trinta e oito reais e trinta e um centavos) a título de principal, homologando o cálculo de f. 322-7.

Condeno a parte impugnada em eventuais custas processuais e ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do excesso, com fundamento no art. 85, §§1º e 2º do CPC, suspendendo a exigibilidade pela concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Requisite-se o pagamento, inclusive dos honorários sucumbenciais da fase de conhecimento devidos à parte exequente (f. 310) e, informada nos autos a disponibilidade do(s) valor(es) retornem para fins de extinção com fulcro no art. 924, inc.

II do CPC.
28/01/2025 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 12:20

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 11:17

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 17:16

Recebidos os autos
24/01/2025 17:16

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
24/01/2025 15:19

Conclusos para tipo de conclusão.
16/01/2025 06:55

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 01:46

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 12:55

Juntada de Petição de tipo
13/10/2024 01:44

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 07:38

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 07:38

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 07:36

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 07:35

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 07:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/10/2024 07:33

Evolução da Classe Processual
16/09/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 20:25

Juntada de Petição de tipo
06/09/2024 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 08:39

Recebidos os autos
03/09/2024 08:39

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 08:28

Conclusos para tipo de conclusão.
29/08/2024 18:57

Juntada de Petição de tipo
27/08/2024 08:26

Recebidos os autos
27/08/2024 08:26

Determinada Requisição de Informações
27/08/2024 08:10

Conclusos para tipo de conclusão.
26/08/2024 21:13

Juntada de Petição de tipo
24/08/2024 21:10

Juntada de Petição de tipo
20/08/2024 15:33

Recebidos os autos
20/08/2024 15:33

Recebidos os autos
09/05/2022 13:42

Expedição de tipo de documento.
09/05/2022 13:42

Remetidos os Autos para destino.
09/05/2022 13:42

Remetidos os Autos para destino.
02/04/2022 15:55

Juntada de Petição de tipo
22/03/2022 18:55

Juntada de Petição de tipo
16/02/2022 17:37

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 00:41

Expedição de tipo de documento.
25/01/2022 16:51

Expedição de tipo de documento.
25/01/2022 16:51

Expedição de tipo de documento.
18/01/2022 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/01/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 15:54

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 13:31

Recebidos os autos
19/11/2021 13:31

Expedição de tipo de documento.
19/11/2021 13:31

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 13:31

Julgado procedente o pedido
18/11/2021 19:02

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2021 19:01

Expedição de tipo de documento.
06/10/2021 15:56

Juntada de Petição de tipo
06/09/2021 00:44

Expedição de tipo de documento.
27/08/2021 22:31

Expedição de tipo de documento.
27/08/2021 22:31

Expedição de tipo de documento.
29/06/2021 18:10

Juntada de Petição de tipo
25/06/2021 16:30

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/06/2021 07:31

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 15:01

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 16:23

Ato ordinatório praticado
28/05/2021 18:24

Juntada de Petição de tipo
12/04/2021 10:07

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 22:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2021 10:41

Expedição de tipo de documento.
09/04/2021 08:21

Ato ordinatório praticado
08/04/2021 16:31

Ato ordinatório praticado
08/04/2021 16:28

Ato ordinatório praticado
11/01/2021 15:14

Recebidos os autos
11/01/2021 15:14

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2021 13:44

Conclusos para tipo de conclusão.
09/01/2021 07:36

Ato ordinatório praticado
09/01/2021 07:36

Ato ordinatório praticado
08/01/2021 23:06

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
08/01/2021 23:03

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2021

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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