21/05/2025 07:56

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 07:54

Transitado em Julgado em data
24/04/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 06:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Josiane Cristina dos Santos Meira (OAB 25505/MS), Pedro Guilherme Paludo da Silva (OAB 27849/MS), IVAN JUNIOR ALVES SANTANA (OAB 29582/MS) Processo 0855664-04.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Patrick Francisco Cabrera Gonçalves - 1.

Com efeito, tem-se a parte ora Recorrente desistiu do aludido recurso inominado antes deduzido, como se denota da manifestação retro da respectiva parte recorrente.

E, desta feita, acolhe-se o aludido pedido de desistência do recurso antes interposto, nos termos do art. 998 do NCPC.

Assim, oportunamente, certifique-se quanto ao trânsito da sentença proferida. 2.

Logo, oportunamente, dê-se baixa e arquivo dos autos com as anotações e diligências de praxe.

Sem custas.

I-se.

Diligências legais.
23/04/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
13/04/2025 22:50

Recebidos os autos
13/04/2025 22:50

Juntada de Petição de tipo
13/04/2025 02:51

Expedição de tipo de documento.
13/04/2025 02:51

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 11:24

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 11:23

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 11:14

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 11:14

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 11:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/04/2025 19:58

Recebidos os autos
02/04/2025 19:58

Decisão ou Despacho
02/04/2025 17:56

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2025 22:50

Juntada de Petição de tipo
26/03/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 06:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Josiane Cristina dos Santos Meira (OAB 25505/MS), Pedro Guilherme Paludo da Silva (OAB 27849/MS), IVAN JUNIOR ALVES SANTANA (OAB 29582/MS) Processo 0855664-04.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Patrick Francisco Cabrera Gonçalves - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), sobre a r.

Decisão: ISSO POSTO, INDEFIRO o pedido de assistência jurídica gratuita (AJG) pugnada pela parte recorrente.

Logo, intime-se a parte recorrente para providenciar o devido recolhimento integral do preparo em 48 horas, sob pena de deserção.

Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento certifique-se e voltem.

I-se.

Diligências legais
25/03/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 19:09

Recebidos os autos
26/02/2025 19:08

Decisão ou Despacho
25/02/2025 14:45

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 18:58

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2025 15:30

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 18:04

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 11:37

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 00:55

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 16:54

Recebidos os autos
17/12/2024 16:54

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 07:44

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 07:44

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 07:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/12/2024 08:57

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 08:52

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Josiane Cristina dos Santos Meira (OAB 25505/MS), Pedro Guilherme Paludo da Silva (OAB 27849/MS), IVAN JUNIOR ALVES SANTANA (OAB 29582/MS) Processo 0855664-04.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Patrick Francisco Cabrera Gonçalves - Sentença: "Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Patrick Francisco Cabrera Gonçalves em face de Estado de Mato Grosso do Sul e Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização - SAD, o que faço com resolução do mérito.

Sem custas e honorários ex vi legis.

Submeto a presente sentença à análise do Juiz Togado. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Patrick Francisco Cabrera Gonçalves em face de Estado de Mato Grosso do Sul e Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização - SAD, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos."
13/12/2024 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 21:15

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 21:15

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 21:15

Homologada a Transação
18/11/2024 18:09

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 11:22

Remetidos os Autos para destino.
21/08/2024 13:50

Audiência tipo de audiência situação.
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Josiane Cristina dos Santos Meira (OAB 25505/MS) Processo 0855664-04.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Patrick Francisco Cabrera Gonçalves - Com efeito, tendo em vista os endereços informados de parte testemunhas - e que são fora desta Comarca -, então, defere-se o pedido para que a audiência seja realizada por videoconferência a possibilitar desde logo suas oitivas, ciência às partes.

Ao cartório para as providências necessárias.
20/08/2024 22:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/08/2024 22:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/08/2024 13:14

Juntada de Petição de tipo
20/08/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 19:48

Recebidos os autos
16/08/2024 19:38

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 14:56

Conclusos para tipo de conclusão.
07/08/2024 14:14

Juntada de tipo de documento
07/08/2024 14:14

Juntada de tipo de documento
07/08/2024 14:13

Juntada de tipo de documento
01/08/2024 16:45

Juntada de tipo de documento
01/08/2024 16:45

Juntada de tipo de documento
29/07/2024 17:08

Juntada de Petição de tipo
08/07/2024 13:55

Recebidos os autos
01/07/2024 01:00

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 15:38

Juntada de Petição de tipo
24/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Josiane Cristina dos Santos Meira (OAB 25505/MS), Pedro Guilherme Paludo da Silva (OAB 27849/MS) Processo 0855664-04.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Patrick Francisco Cabrera Gonçalves - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

Despacho: "1.

Conforme se denota dos autos, pugnou-se pela produção de prova testemunhal nos autos (p. 137/138), sendo que, a princípio, mostra-se pertinente a realização da aludida prova.

Desa forma, ao Cartório para designar data para a realização de audiência de concilação/instrução a ser realizada por um dos Juízes Leigos atuantes neste Juízo, devendo as partes serem intimadas acerca da data com, pelo menos, 30 dias de antecedência.

Outrosim, é de se salientar que as testemunhas, até o máximo de três, deverão participar presencialmente ao ato no Cijus e sendo o caso ser conduzidas à audiência pela própria parte, independentemente de intimação, nos termos do art. 34 da Lei nº 9.099/95 – salvo se requerido. 2.

Ademais, junte(m) a(s) parte(s) o respectivo rol de testemunhas em 10 dias, sob pena de preclusão e perda da prova.

E, em não juntado, certifique-se e cancele-se a audiência com a perda da produção de prova testemunhal".
21/06/2024 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 13:24

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 13:24

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 13:23

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 11:42

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 10:10

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 10:09

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 10:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/06/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 16:35

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 16:31

de Instrução e Julgamento
16/05/2024 19:05

Recebidos os autos
15/05/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 02:05

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 13:32

Conclusos para tipo de conclusão.
19/01/2024 12:24

Recebidos os autos
19/01/2024 12:24

Juntada de Petição de tipo
19/01/2024 10:46

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 10:46

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 10:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/01/2024 19:07

Recebidos os autos
18/01/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 09:24

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2023 17:41

Juntada de Petição de tipo
22/08/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 14:17

de Conciliação
24/07/2023 00:25

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 14:41

Juntada de Petição de tipo
14/06/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 22:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/06/2023 16:53

Expedição de tipo de documento.
01/06/2023 15:34

Expedição de tipo de documento.
01/06/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 14:58

Expedição de tipo de documento.
01/06/2023 14:56

de Instrução e Julgamento
31/05/2023 19:02

Recebidos os autos
31/05/2023 19:01

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 15:31

Conclusos para tipo de conclusão.
30/05/2023 13:53

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2023 12:23

Juntada de Petição de tipo
15/05/2023 10:42

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 00:00

Intimação

ADV: SILVIA DE LIMA MOURA FIGUEIRA (OAB 10688/MS) Processo 0855664-04.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Patrick Francisco Cabrera Gonçalves - 1. À vista do substabelecimento de p. 101/102, bem como da revogação da procuração (p. 104), intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, regularize sua representação processual, para fins de prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo.
12/05/2023 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 19:07

Recebidos os autos
10/05/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 18:29

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2023 17:40

Expedição de tipo de documento.
03/05/2023 17:33

Remetidos os Autos para destino.
03/05/2023 17:33

Remetidos os Autos para destino.
03/05/2023 17:33

Recebidos os autos
27/04/2023 16:26

Remetidos os Autos para destino.
26/04/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/04/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
21/04/2023 07:45

Juntada de Petição de tipo
20/04/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
20/02/2023 20:45

Juntada de Petição de tipo
31/01/2023 00:36

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 14:03

Recebidos os autos
10/01/2023 14:03

Decisão ou Despacho
13/12/2022 09:42

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2022 15:19

Expedição de tipo de documento.
12/12/2022 15:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/12/2022 14:58

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
10/12/2022 08:51

Ato ordinatório praticado
10/12/2022 08:51

Ato ordinatório praticado
10/12/2022 08:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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