24/07/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 13:11

Arquivado Definitivamente
24/07/2023 12:46

Transitado em Julgado em #{data}
11/07/2023 12:20

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 12:20

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2023 01:17

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 12:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/06/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0835841-49.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Odiney Pissurno Advogado: Marcelo de Medeiros (OAB: 11064A/MS) Apelante: Cicero de Morais Gomes Advogado: Marcelo de Medeiros (OAB: 11064/MS) Apelado: CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelado: Sandre & Cristianini Ltda Me - Correspondente e Revenda da Cvc No Hipercenter Brilhante Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelado: Pazin & Cia Ltda Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Apelada: Oceanair Linhas Aereas S/A - Em Recuperacao Judicial EMENTA.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.

IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PREENCHIDOS - JUSTIÇA GRATUITA MANTIDA.

MÉRITO.

MAJORAÇÃO DO DANO MORAL -DEVIDA - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Presentes os requisitos autorizadores da concessão da justiça gratuita, mantém-se o benefício.

Analisadas as condições econômicas das partes, o valor arbitrado a título de danos morais deve ser fixado de forma a reparar o sofrimento da vítima e penalizar o causador do dano, respeitando a proporcionalidade e razoabilidade.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
20/06/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 09:35

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
05/06/2023 11:48

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
24/05/2023 14:03

Conclusos para decisão
24/05/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 01:10

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 03:35

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0835841-49.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Odiney Pissurno Advogado: Marcelo de Medeiros (OAB: 11064A/MS) Apelante: Cicero de Morais Gomes Advogado: Marcelo de Medeiros (OAB: 11064/MS) Apelado: CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelado: Sandre & Cristianini Ltda Me - Correspondente e Revenda da Cvc No Hipercenter Brilhante Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelado: Pazin & Cia Ltda Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Apelada: Oceanair Linhas Aereas S/A - Em Recuperacao Judicial Em atenção ao disposto no artigo 10 do Código de Processo Civil e em observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se Odiney Pissurno, Cicero de Morais Gomes para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestarem-se acerca da impugnação à justiça gratuita oposta nas contrarrazões (f. 516).

Publique-se e intime-se.
15/05/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 18:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/05/2023 18:53

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 11:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/05/2023 00:38

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 09:55

Conclusos para decisão
11/05/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 09:55

Distribuído por sorteio
11/05/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 11:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
20/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

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