11/10/2023 18:38

Arquivado Definitivamente
11/10/2023 18:36

Transitado em Julgado em #{data}
08/08/2023 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 10:05

Recebidos os autos
04/08/2023 10:05

Confirmada a intimação eletrônica
27/07/2023 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 13:53

Recebidos os autos
27/07/2023 13:53

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
27/07/2023 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 15:46

Juntada de Certidão
25/07/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 15:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/07/2023 02:04

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1406692-20.2023.8.12.0000 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Impetrante: Clecir de Morais Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Advogada: Anna Cláudia Barbosa de Carvalho (OAB: 11836/MS) Impetrado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) EMENTA.

MANDADO DE SEGURANÇA.

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGO DE AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL - AGENTE DE LIMPEZA - EDITAL N. 01/2018.

IMPETRANTE CONVOCADA, MEDIANTE O EDITAL N. 51/2023 - SAD/SED/ADM/2018, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO N 11.185, DE 15.06.2023, PARA REALIZAR OS PROCEDIMENTOS DE INVESTIDURA NO CARGO POSTERIORMENTE À IMPETRAÇÃO DO WRIT.

PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL - ART. 485, INCISO VI, DO NCPC.

PROCESSO EXTINTO.

A convocação da impetrante, mediante o Edital n. 51/2023 - SAD/SED/ADM/2018, para realizar os procedimentos de investidura no cargo de Agente de Atividade Educacional, na função de Agente de Limpeza, no Município de Campo Grande, posteriormente ao ajuizamento da ação mandamental, implica a perda superveniente do interesse processual no provimento judicial, a ensejar a extinção do processo, por perda do objeto.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por maioria e, contra o parecer, declararam a perda do objeto do mandado de segurança, nos termos do voto do Relator.

Ausente, justificadamente, o Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva.
24/07/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 11:23

Prejudicado o recurso
24/07/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 15:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/07/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1406692-20.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Agravada: Clecir de Morais Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Advogada: Anna Cláudia Barbosa de Carvalho (OAB: 11836/MS) Interessado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Diante do exposto, não conheço o recurso de agravo interno interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul.

Dê-se ciência ao representante da Procuradoria-Geral de Justiça.
20/07/2023 15:01

Conclusos para julgamento
19/07/2023 15:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
19/07/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
17/07/2023 20:05

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 20:05

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 20:05

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 11:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2023 14:32

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
10/07/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 12:48

Inclusão em Pauta
28/06/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1406692-20.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Agravada: Clecir de Morais Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Advogada: Anna Cláudia Barbosa de Carvalho (OAB: 11836/MS) Interessado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Dê-se vista ao representante da Procuradoria-Geral de Justiça.

Intime-se.
27/06/2023 09:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/06/2023 15:14

Conclusos para decisão
14/06/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 13:05

Recebidos os autos
14/06/2023 13:05

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
14/06/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1406692-20.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794A/MS) Agravada: Clecir de Morais Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Advogada: Anna Cláudia Barbosa de Carvalho (OAB: 11836/MS) Interessado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794A/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794A/MS) Em atenção ao disposto no art. 1.021 do CPC/2015, intime-se a agravada para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestar-se sobre o agravo interno.

Publique-se e intime-se.
26/05/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1406692-20.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794A/MS) Agravada: Clecir de Morais Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Advogada: Anna Cláudia Barbosa de Carvalho (OAB: 11836/MS) Interessado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794A/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
24/05/2023 19:01

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 12:55

Juntada de Certidão
24/05/2023 11:05

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 11:05

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 11:05

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 11:05

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 11:05

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 11:05

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 11:05

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 11:05

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 01:28

Confirmada a intimação eletrônica
23/05/2023 01:28

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 01:01

Recebidos os autos
23/05/2023 01:01

Confirmada a intimação eletrônica
23/05/2023 01:01

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 18:01

INCONSISTENTE
17/05/2023 18:01

INCONSISTENTE
17/05/2023 18:00

Juntada de Mandado
17/05/2023 18:00

Juntada de Mandado
16/05/2023 22:42

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 03:39

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1406692-20.2023.8.12.0000 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Impetrante: Clecir de Morais Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Advogada: Anna Cláudia Barbosa de Carvalho (OAB: 11836/MS) Impetrado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Ante o exposto, concedo a justiça gratuita à impetrante e defiro a liminar, a fim de suspender os efeitos do Decreto "P" n. 567, de 12 de abril de 2023 relativamente à impetrante, garantindo-lhe a reserva da 401ª vaga para o cargo de Agente de Atividades Educacionais, na função de Agente de Limpeza, do Município de Campo Grande, até julgamento final do presente mandamus.

ESTA DECISÃO SERVE COMO MANDADO.

Notifiquem-se as autoridades coatoras para que, no prazo legal de 10 dias, prestem as informações (inciso I, do art. 7º, da Lei n. 12.016/09).

Nos termos do inciso II, do art. 7º, da Lei n. 12.016/09, dê-se ciência do feito ao órgão de representação do Estado para, querendo, ingressar no feito.

Após, vista à Procuradoria-Geral de Justiça.
15/05/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 18:54

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 18:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/05/2023 18:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/05/2023 18:46

Concedida a Medida Liminar
12/05/2023 00:37

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 00:37

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 00:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/05/2023 00:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 09:40

Conclusos para decisão
11/05/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 09:40

Distribuído por sorteio
11/05/2023 09:37

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
19/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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