TJMS - 1601362-34.2018.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/09/2023 07:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/09/2023 07:43
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2023 07:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/09/2023 07:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/09/2023 14:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/09/2023 14:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/09/2023 13:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/09/2023 13:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/09/2023 18:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/09/2023 18:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/09/2023 15:54
Expedição de Ofício.
-
11/09/2023 17:17
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 12:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/09/2023 12:52
Desentranhado o documento
-
06/09/2023 12:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/09/2023 12:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/08/2023 12:28
Expedição de Alvará.
-
31/07/2023 17:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/07/2023 17:07
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 17:03
Desentranhado o documento
-
04/07/2023 18:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/06/2023 16:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/06/2023 16:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/06/2023 16:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/06/2023 16:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/06/2023 12:47
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 12:47
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 12:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/06/2023 02:13
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/06/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1601362-34.2018.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Reqte: I.
M. da C.
M.
Advogado: Júlio César Marques (OAB: 11748/MS) Advogado: Julian Bonessoni dos Santos (OAB: 26432B/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessado: E. de M.
G. do S.
Interessado: M.
A.
F.
C.
Advogado: Marco Antônio Ferreira Castello (OAB: 3342/MS) Interessado: N.
R.
I.
J.
Advogado: Nery Ramon Insfran Júnior (OAB: 12215/MS) Com fulcro no art. 2º, § 2º, do Decreto n.º 14.894, de 20 de dezembro de 2017 e do Edital/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023, de 31 de março de 2023, e tendo em vista a anuência das partes (f.182, f.187 e f. 191) com os cálculos (f. 150/155 e f. 156/161), homologo o acordo direto e defiro o pagamento deste precatório aos beneficiários: MARCO ANTONIO FERREIRA CASTELLO e NERY RAMON INSFRAN JÚNIOR - referente aos honorários contratuais.
Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).
Após, expeçam-se os alvarás.
Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima e não havendo questões pendentes de apreciação, declaro extinto o procedimento.
Nessa hipótese, comunique-se o Juízo da execução sobre o acordo realizado e arquive-se.
Do contrário, retornem à conclusão. Às providências. -
27/06/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 12:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/06/2023 12:28
Provimento por decisão monocrática
-
26/06/2023 14:14
Conclusos para decisão
-
26/06/2023 14:13
Conclusos para decisão
-
26/06/2023 14:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/06/2023 14:12
Expedição de Alvará.
-
22/06/2023 16:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/06/2023 16:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/06/2023 16:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/06/2023 16:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/06/2023 15:46
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 23:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/06/2023 14:38
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 14:38
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 14:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/06/2023 14:37
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 14:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/06/2023 14:35
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 11:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/06/2023 11:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/06/2023 08:01
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/06/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1601362-34.2018.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Reqte: I.
M. da C.
M.
Advogado: Júlio César Marques (OAB: 11748/MS) Advogado: Julian Bonessoni dos Santos (OAB: 26432B/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessado: E. de M.
G. do S.
Interessado: M.
A.
F.
C.
Advogado: Marco Antônio Ferreira Castello (OAB: 3342/MS) Interessado: N.
R.
I.
J.
Advogado: Nery Ramon Insfran Júnior (OAB: 12215/MS) Com fulcro no art. 2º, § 2º, do Decreto n.º 14.894, de 20 de dezembro de 2017 e do Edital/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023, de 31 de março de 2023, e tendo em vista a anuência das partes (f. 167/168 e f. 171) com os cálculos (f. 144/149), homologo o acordo direto e defiro o pagamento deste precatório à beneficiária IEDA MARIA DA CRUZ MAGALHÃES.
Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).
Após, expeça-se o alvará.
Outrossim, considerando que não houve manifestação expressa dos beneficiários MARCO ANTONIO FERREIRA CASTELLO e NERY RAMÓN INSFRÁN JÚNIOR acerca dos cálculos de f. 153/161 e, tendo em vista que o subscritor da petição de f. 167/168 não tem poderes para representá-los, intimem-se os credores para manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os referidos cálculos, nos termos dos itens 7.4 e 7.5 do EDITAL/CASC/PGE/MS/N.º 001/2023, de 30 de março de 2023, sob pena de indeferimento do pedido de acordo direto.
Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima e não havendo questões pendentes de apreciação, declaro extinto o procedimento.
Nessa hipótese, comunique-se o Juízo da execução sobre o acordo realizado e arquive-se.
Do contrário, retornem à conclusão. Às providências. -
20/06/2023 07:03
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2023 09:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/06/2023 09:40
Provimento por decisão monocrática
-
07/06/2023 17:38
Expedição de Alvará.
-
07/06/2023 15:10
Conclusos para decisão
-
07/06/2023 15:10
Conclusos para decisão
-
06/06/2023 14:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/06/2023 14:26
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2023 14:26
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2023 14:26
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2023 14:25
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 02:17
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/06/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1601362-34.2018.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Reqte: I.
M. da C.
M.
Advogado: Júlio César Marques (OAB: 11748/MS) Advogado: Julian Bonessoni dos Santos (OAB: 26432B/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessado: E. de M.
G. do S.
Interessado: M.
A.
F.
C.
Advogado: Marco Antônio Ferreira Castello (OAB: 3342/MS) Interessado: N.
R.
I.
J.
Advogado: Nery Ramon Insfran Júnior (OAB: 12215/MS) Ficam os beneficiários IEDA MARIA DA CRUZ MAGALHAES, MARCO ANTONIO FERREIRA CASTELLO e NERY RAMON INSFRAN JUNIOR intimados para no prazo de 05 dias providenciarem o cadastramento da conta corrente ou poupança própria, bem como o seu NIT/PIS/PASEP junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet – http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php, a fim de ser expedido o alvará. -
05/06/2023 07:02
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 16:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/06/2023 15:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/06/2023 15:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/05/2023 01:30
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2023 01:30
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 16:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/05/2023 15:36
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2023 15:36
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2023 15:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/05/2023 15:36
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 03:22
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/05/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1601362-34.2018.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Reqte: I.
M. da C.
M.
Advogado: Júlio César Marques (OAB: 11748/MS) Advogado: Julian Bonessoni dos Santos (OAB: 26432B/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessado: E. de M.
G. do S.
Interessado: M.
A.
F.
C.
Advogado: Marco Antônio Ferreira Castello (OAB: 3342/MS) Interessado: N.
R.
I.
J.
Advogado: Nery Ramon Insfran Júnior (OAB: 12215/MS) Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023 DE 30 DE MARÇO DE 2023, DJ Nº 11.119 que disciplina as regras para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos os orçamentos, ficam intimados a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos com procuração que lhe outorga poderes para realizar acordo, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar EXPRESSAMENTE nos autos acerca: dos cálculos de f. 144/161 e eventuais retenções previdenciárias e de imposto de renda; deve, ainda, informar se o beneficiário é absolutamente incapaz ou se o crédito pertence a espólio, sendo que nesta situação, será necessário comprovar nos autos o item 1.2, IV, V e VIII do EDITAL; manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informados e, decorrido o prazo sem manifestação, será considerado correto o CPF para pagamento.
Fica o beneficiário ciente de que, conforme item 7.4 e 7.5 do Edital de Acordo, a ausência de CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE CADA BENEFICIÁRIO, referente aos cálculos e certidão constantes dos autos, acarretará o indeferimento do pedido de acordo; Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601362-34.2018.21.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais/sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono, no mesmo prazo, indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Havendo a necessidade de classificação das propostas, ou seja, pedidos de acordo que superem ao montante disponível para a realização do acordo, o pagamento obedecerá a ordem cronológica de apresentação do precatório conforme descrito no item 6.1 e 6.2 do EDITAL. -
15/05/2023 07:04
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 15:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/05/2023 14:57
Realizado Cálculo de Tributos
-
12/05/2023 14:57
Realizado Cálculo de Liquidação
-
12/05/2023 14:56
INCONSISTENTE
-
12/05/2023 14:56
Realizado Cálculo de Tributos
-
12/05/2023 14:56
Realizado Cálculo de Liquidação
-
12/05/2023 14:56
INCONSISTENTE
-
12/05/2023 14:56
Realizado Cálculo de Liquidação
-
12/05/2023 14:56
INCONSISTENTE
-
12/05/2023 09:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/05/2023 11:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/04/2023 14:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/06/2022 03:09
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/06/2022 13:33
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2022 13:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/05/2022 15:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/02/2022 16:11
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2021 12:44
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2021 18:36
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2021 18:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/11/2021 18:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/10/2021 02:57
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/10/2021 13:03
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2021 12:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/07/2021 12:44
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
22/07/2021 06:49
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/07/2021 17:17
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2021 13:13
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2021 17:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/07/2021 17:08
Provimento por decisão monocrática
-
16/07/2021 16:39
Conclusos para decisão
-
16/07/2021 16:39
Conclusos para decisão
-
16/07/2021 16:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/07/2021 15:22
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2021 15:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/07/2021 15:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/07/2021 13:09
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
15/07/2021 13:07
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/07/2021.
-
30/06/2021 12:56
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2021 03:01
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/06/2021 13:31
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2021 13:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/05/2020 04:39
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
-
04/02/2019 14:19
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
-
04/02/2019 14:19
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
-
16/10/2018 09:36
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
15/10/2018 15:36
Juntada de Ofício
-
08/10/2018 15:16
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2018 15:15
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2018 11:10
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
04/10/2018 13:17
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
04/10/2018 13:15
Expedição de Ofício.
-
04/10/2018 11:44
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2018 11:44
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2018 11:17
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2018 11:17
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2018 15:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/10/2018 15:14
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2018 15:10
Distribuído por prevenção
-
01/10/2018 15:08
Juntada de Outros documentos
-
01/10/2018 15:08
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2018 15:08
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2018 15:08
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2018 15:08
Juntada de Outros documentos
-
01/10/2018 15:08
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2018 15:08
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2018 15:08
Juntada de Outros documentos
-
01/10/2018 15:07
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2018 15:07
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2018 15:07
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2018 15:07
Juntada de Outros documentos
-
01/10/2018 15:07
Juntada de Outros documentos
-
01/10/2018 15:07
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2018 15:07
Juntada de Outros documentos
-
01/10/2018 15:07
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2018 15:07
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2018 15:06
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2018 15:06
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2018 15:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/10/2018 15:06
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2018 15:06
Ato ordinatório praticado
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01/10/2018 15:06
Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Juntada de Outros documentos
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01/10/2018 15:03
Ato ordinatório praticado
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Juntada de #{tipo_de_documento}
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01/10/2018 15:02
Ato ordinatório praticado
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01/10/2018 15:02
Ato ordinatório praticado
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01/10/2018 15:02
Ato ordinatório praticado
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24/09/2018 15:07
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2019
Ultima Atualização
28/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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