TJMS - 1601359-06.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

VLADIMIR ROSSI LOURENCO

CPF *71.***.*84-72

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

VLADIMIR ROSSI LOURENCO

CPF *71.***.*84-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2024 12:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/08/2024 12:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/08/2024 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 13:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/07/2024 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 17:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/07/2024 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 17:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/05/2024 12:24

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/05/2024 12:24

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/05/2024 01:11

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 14:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/05/2024 14:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/05/2024 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 10:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/05/2024 10:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/05/2024 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/05/2024 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 10:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/05/2024 10:21

    Provimento por decisão monocrática

  • 23/04/2024 15:13

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/04/2024 15:13

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/04/2024 09:34

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/04/2024 08:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/04/2024 08:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/04/2024 08:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/04/2024 08:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/04/2024 01:18

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 19:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/04/2024 19:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/04/2024 19:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/04/2024 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 13:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/04/2024 02:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/04/2024 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 15:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/04/2024 12:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/04/2024 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 12:47

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 05/04/2024 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 14:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/08/2023 13:44

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 02/08/2023 03:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601359-06.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: J.

    R.

    L. de F.

    Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Interessado: R.

    L.

    A.

    Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Interessado: S. - S. dos S. de A. a A.

    F. do E. de M.

    G. do S.

    ROSSI LOURENÇO ADVOGADOS informa, à f.78, que o pagamento do crédito da entidade sindical (Sindifaz/MS) está pendente.

    Inicialmente, importante esclarecer que o ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL encontra-se no Regime Especial de Pagamento de Precatórios, razão pela qual, nos termos da Emenda Constitucional n.109/2021, tem até 31 de dezembro de 2029 para quitar seus débitos vencidos e os que vencerem dentro desse período.

    Menciona-se que, atualmente, estão sendo quitados, pelo ente devedor, os precatórios do orçamento do ano de 2019.

    Este precatório encontra-se na classificação 1919º, orçamento de 2024.

    Outrossim, destaca-se que os créditos de Jose Roberto Lemos de Faria e de Rossi Lourenço Advogados (referente aos honorários contratuais) foram pagos diante do expresso interesse das partes na participação do acordo direto do Estado (f.12 e f.17).

    Nessa senda, por não ter manifestado interesse em participar do acordo com o Estado, dentro do prazo previsto no Edital nº 001/2023, o crédito da entidade sindical - SINDIFAZ, permanecerá aguardando a ordem cronológica de pagamento.

    Intimem-se. Às providências.

  • 01/08/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 19:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/07/2023 19:04

    Provimento por decisão monocrática

  • 27/07/2023 16:34

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/07/2023 13:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/07/2023 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 16:27

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/07/2023 16:27

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/07/2023 16:26

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/07/2023 16:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/07/2023 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 01:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 18:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/07/2023 18:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/07/2023 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 17:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/06/2023 06:20

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/06/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601359-06.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: J.

    R.

    L. de F.

    Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Interessado: R.

    L.

    A.

    Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Interessado: S. - S. dos S. de A. a A.

    F. do E. de M.

    G. do S.

    Com fulcro no art. 2º, § 2º, do Decreto n.º 14.894, de 20 de dezembro de 2017 e do Edital/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023, de 31 de março de 2023, e tendo em vista a anuência das partes (f.67 e f.69) com os cálculos (f.55/60), homologo o acordo direto e defiro o pagamento deste precatório ao(s) beneficiário(s) ROSSI LOURENÇO ADVOGADOS - referente aos honorários contratuais.

    Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

    Após, expeça-se o alvará.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima e não havendo questões pendentes de apreciação, declaro extinto o procedimento.

    Nessa hipótese, comunique-se o Juízo da execução sobre o acordo realizado e arquive-se.

    Do contrário, retornem à conclusão. Às providências.

  • 29/06/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 12:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/06/2023 12:27

    Provimento por decisão monocrática

  • 20/06/2023 17:25

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/06/2023 17:25

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/06/2023 17:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/06/2023 17:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/06/2023 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 02:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/06/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601359-06.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: J.

    R.

    L. de F.

    Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Interessado: R.

    L.

    A.

    Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Interessado: S. - S. dos S. de A. a A.

    F. do E. de M.

    G. do S.

    Ficam intimado/a o/a beneficiário/a ROSSI LOURENCO ADVOGADOS para no prazo de 05 dias providenciar o cadastramento de seus dados bancários junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet – http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php, a fim de ser expedido o alvará, informando, o processos nº 1601359-06.2023.8.12.0000.

  • 15/06/2023 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 14:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/06/2023 11:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/06/2023 11:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/06/2023 01:16

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 11:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/06/2023 11:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/06/2023 01:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 12:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/06/2023 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/06/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601359-06.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: J.

    R.

    L. de F.

    Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Interessado: R.

    L.

    A.

    Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Interessado: S. - S. dos S. de A. a A.

    F. do E. de M.

    G. do S.

    Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023 DE 30 DE MARÇO DE 2023, DJ Nº 11.119 que disciplina as regras para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos os orçamentos, ficam intimados a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos com procuração que lhe outorga poderes para realizar acordo, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar EXPRESSAMENTE nos autos acerca: dos cálculos de f. 55/60 e eventuais retenções previdenciárias e de imposto de renda; deve, ainda, informar se o beneficiário é absolutamente incapaz ou se o crédito pertence a espólio, sendo que nesta situação, será necessário comprovar nos autos o item 1.2, IV, V e VIII do EDITAL; manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informados e, decorrido o prazo sem manifestação, será considerado correto o CPF para pagamento.

    Fica o beneficiário ciente de que, conforme item 7.4 e 7.5 do Edital de Acordo, a ausência de CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE CADA BENEFICIÁRIO, referente aos cálculos e certidão constantes dos autos, acarretará o indeferimento do pedido de acordo; Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601359-06.2023.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais/sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono, no mesmo prazo, indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Havendo a necessidade de classificação das propostas, ou seja, pedidos de acordo que superem ao montante disponível para a realização do acordo, o pagamento obedecerá a ordem cronológica de apresentação do precatório conforme descrito no item 6.1 e 6.2 do EDITAL.

  • 01/06/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 15:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/05/2023 16:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/05/2023 16:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/05/2023 16:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/05/2023 16:05

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 31/05/2023 16:04

    INCONSISTENTE

  • 30/05/2023 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 13:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/05/2023 02:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/05/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601359-06.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: J.

    R.

    L. de F.

    Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Interessado: R.

    L.

    A.

    Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Interessado: S. - S. dos S. de A. a A.

    F. do E. de M.

    G. do S.

    Com fulcro no art. 2º, § 2º, do Decreto n.º 14.894, de 20 de dezembro de 2017 e do Edital/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023, de 31 de março de 2023, e tendo em vista a anuência das partes (f. 40 e f. 41) com os cálculos (f. 27/34), homologo o acordo direto e defiro o pagamento deste precatório ao beneficiário JOSE ROBERTO LEMOS DE FARIA.

    Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

    Após, expeça-se o alvará.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima e não havendo questões pendentes de apreciação, declaro extinto o procedimento.

    Nessa hipótese, comunique-se o Juízo da execução sobre o acordo realizado e arquive-se.

    Do contrário, retornem à conclusão. Às providências.

  • 29/05/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 09:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/05/2023 09:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/05/2023 01:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 16:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/05/2023 16:50

    Provimento por decisão monocrática

  • 23/05/2023 17:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/05/2023 17:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/05/2023 17:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/05/2023 09:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/05/2023 09:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/05/2023 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 15:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/05/2023 15:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/05/2023 15:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/05/2023 15:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/05/2023 14:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/05/2023 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 09:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/05/2023 09:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/05/2023 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 12:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/05/2023 02:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/05/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601359-06.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: J.

    R.

    L. de F.

    Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Interessado: R.

    L.

    A.

    Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Interessado: S. - S. dos S. de A. a A.

    F. do E. de M.

    G. do S.

    Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023 DE 30 DE MARÇO DE 2023, DJ Nº 11.119 que disciplina as regras para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos os orçamentos, ficam intimados a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos com procuração que lhe outorga poderes para realizar acordo, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar EXPRESSAMENTE nos autos acerca: dos cálculos de f. 27/35 e eventuais retenções previdenciárias e de imposto de renda; deve, ainda, informar se o beneficiário é absolutamente incapaz ou se o crédito pertence a espólio, sendo que nesta situação, será necessário comprovar nos autos o item 1.2, IV, V e VIII do EDITAL; manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informados e, decorrido o prazo sem manifestação, será considerado correto o CPF para pagamento.

    Fica o beneficiário ciente de que, conforme item 7.4 e 7.5 do Edital de Acordo, a ausência de CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE CADA BENEFICIÁRIO, referente aos cálculos e certidão constantes dos autos, acarretará o indeferimento do pedido de acordo; Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601359-06.2023.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais/sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono, no mesmo prazo, indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Havendo a necessidade de classificação das propostas, ou seja, pedidos de acordo que superem ao montante disponível para a realização do acordo, o pagamento obedecerá a ordem cronológica de apresentação do precatório conforme descrito no item 6.1 e 6.2 do EDITAL.

  • 16/05/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 12:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/05/2023 03:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/05/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601359-06.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: J.

    R.

    L. de F.

    Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Interessado: R.

    L.

    A.

    Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Interessado: S. - S. dos S. de A. a A.

    F. do E. de M.

    G. do S.

    O prazo para manifestação de interesse na realização do acordo direto exauriu-se no dia 03 de maio de 2023, conforme EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023, DE 30 DE MARÇO DE 2023.

    Contudo, o documento de f. 18/20 indica possível manifestação tempestiva perante a Procuradoria-Geral do Estado, haja vista estar datado de 25/04/2023.

    Portanto, intime-se o ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL a se manifestar sobre o requerimento de acordo, com cópia desta decisão.

    No mais, considerando a tempestiva manifestação de interesse do credor ROSSI LOURENÇO ADVOGADOS (f. 12) em aderir ao acordo com o ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, deverá a Coordenadoria de Cálculos efetuar a liquidação do crédito, nos termos do Edital/CASC/PGE 001/2023, de 30 de março de 2023.

    Intimem-se.

  • 15/05/2023 16:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/05/2023 15:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/05/2023 15:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/05/2023 15:08

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 15/05/2023 15:07

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 15/05/2023 15:07

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 15/05/2023 15:03

    INCONSISTENTE

  • 15/05/2023 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 15:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/05/2023 15:17

    Provimento por decisão monocrática

  • 05/05/2023 01:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 15:10

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/05/2023 15:10

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/05/2023 15:10

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/05/2023 10:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/05/2023 10:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/05/2023 10:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/05/2023 10:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/05/2023 10:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/05/2023 10:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/04/2023 14:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/04/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 12:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/04/2023 16:33

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 17/04/2023 17:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/04/2023 17:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/04/2023 17:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/04/2023 15:08

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 17/04/2023 15:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/04/2023 14:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/04/2023 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 13:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/04/2023 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 12:45

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 13/04/2023 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 12:45

    Desentranhado o documento

  • 13/04/2023 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 16:27

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
02/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800425-87.2021.8.12.0053

Lourenco Rodrigues Mamede

Banco Bradesco S/A

Advogado: Carla Mayara Alcantara Cruz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/10/2021 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0800408-44.2021.8.12.0023

Municipio de Angelica

Thais Aparecida da Silva Scuteri

Advogado: Flavio Pereira Romulo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/04/2024 10:29

Exibir Processo

Processo nº 0800408-44.2021.8.12.0023

Municipio de Angelica

Thais Aparecida da Silva Scuteri

Advogado: Flavio Pereira Romulo

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 11/03/2025 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0800408-44.2021.8.12.0023

Thais Aparecida da Silva Scuteri

Municipio de Angelica

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/09/2021 16:35

Exibir Processo

Processo nº 1601362-34.2018.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Julian Bonessoni dos Santos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/02/2019 14:19

Exibir Processo