04/08/2023 14:44

Arquivado Definitivamente
04/08/2023 14:44

Baixa Definitiva
04/08/2023 14:34

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 10:40

Expedição de Ofício.
04/08/2023 10:30

Transitado em Julgado em #{data}
12/07/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 02:35

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406969-36.2023.8.12.0000 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Agravada: Edna Rodrigues Pereira Advogado: Ivan Figueiredo Chaves (OAB: 14016/MS) Agravado: Edmar Rodrigues Pereira Advogado: Ivan Figueiredo Chaves (OAB: 14016/MS) Agravado: Empreiteira M.

Castro Ltda - Me Advogado: Julio César Coelho Pallone (OAB: 16004/PR) EMENTA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE MORTE EM ACIDENTE DE TRÂNSITO.

DENUNCIAÇÃO DA LIDE - VEÍCULO SEGURADO - APÓLICE EM NOME DE TERCEIRO - IRRELEVÂNCIA.

EFEITO SUSPENSIVO - REQUISITOS - PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO - NÃO ATENDIDOS.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A concessão de efeito suspensivo depende da verificação dos requisitos probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Mostra-se irrelevante que o contrato de seguro esteja em nome de terceiro, haja vista que a avença securitária visa proteger o bem e não a pessoa que contratou o seguro.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
11/07/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 16:10

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
05/07/2023 10:45

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
04/07/2023 10:04

Conclusos para decisão
04/07/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 22:35

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 02:43

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406969-36.2023.8.12.0000 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Agravada: Edna Rodrigues Pereira Advogado: Ivan Figueiredo Chaves (OAB: 14016/MS) Agravado: Edmar Rodrigues Pereira Advogado: Ivan Figueiredo Chaves (OAB: 14016/MS) Agravado: Empreiteira M.

Castro Ltda - Me Advogado: Julio César Coelho Pallone (OAB: 16004/PR) Assim, indefiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo à decisão agravada.

Comunique-se ao MM Juiz a quo.

Intime-se a agravada para responder, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 219, caput, do CPC/15), na forma prevista no inciso II do art. 1019, do Código de Processo Civil/15.

Publique-se.

Intime-se.
05/06/2023 16:36

Juntada de Outros documentos
05/06/2023 14:15

Expedição de Ofício.
05/06/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 11:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/06/2023 11:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/05/2023 01:33

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 01:33

INCONSISTENTE
15/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406969-36.2023.8.12.0000 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Agravada: Edna Rodrigues Pereira Advogado: Ivan Figueiredo Chaves (OAB: 14016/MS) Agravado: Edmar Rodrigues Pereira Advogado: Ivan Figueiredo Chaves (OAB: 14016/MS) Agravado: Empreiteira M.

Castro Ltda - Me Advogado: Julio César Coelho Pallone (OAB: 16004/PR) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
12/05/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 13:50

Conclusos para decisão
12/05/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 13:50

Distribuído por sorteio
12/05/2023 13:46

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
12/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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