26/06/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 15:38

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 15:37

Transitado em Julgado em "data"
26/06/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 05:37

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 05:37

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 00:01

Publicação
26/06/2025 00:01

Publicação
25/06/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 18:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/06/2025 18:39

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 10:58

Confirmada
29/05/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 07:24

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 07:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/04/2025 07:23

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 00:01

Publicação
25/04/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 17:39

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2025 16:56

Expedição de "tipo de documento".
24/04/2025 16:56

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
24/04/2025 16:56

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
23/04/2025 23:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/04/2025 23:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/04/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 15:55

Confirmada
22/04/2025 15:55

Confirmada
22/04/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 14:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/04/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 14:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/04/2025 06:22

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 00:01

Publicação
15/04/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 14:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/04/2025 14:43

Provimento
14/01/2025 18:04

Inclusão em pauta
18/12/2024 19:33

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 00:44

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 19:19

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 13:26

Conclusos para tipo de conclusão.
08/10/2024 13:18

Processo Reativado
08/10/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 19:26

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 03:37

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 10:14

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/05/2023 22:40

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 10:41

Confirmada
16/05/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 09:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/05/2023 04:23

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 00:01

Publicação
16/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0811166-15.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Yara Karolina Santana de Mattos Messias Advogado: Hilary Wunderlich Boz (OAB: 24631/MS) Advogada: Amábile Wunderlich Boz (OAB: 26086/MS) Diante do exposto, ante o teor da decisão proferida pelo e.

Min.

Relator da ADI 5090 no STF, bem como a decisão proferida pelo STJ no Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei, determino o cumprimento da decisão proferida pelo STF na citada ADI, com a suspensão do processo até o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade, quando julgado deverá retornar conclusos para adoção do procedimento previsto no art. 1.040 do CPC por analogia.

Inclua-se o presente feito na fila respectiva do SAJ.

Intimem-se.
15/05/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 19:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/05/2023 19:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/05/2023 13:02

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
05/05/2023 09:21

Confirmada
04/05/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 15:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/05/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 00:01

Publicação
14/04/2023 16:41

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 14:50

Expedição de "tipo de documento".
14/04/2023 14:50

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
14/04/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 12:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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