19/02/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 07:52

Arquivado Definitivamente
19/02/2024 07:50

Transitado em Julgado em #{data}
19/01/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 03:51

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 14:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/01/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801454-78.2020.8.12.0031 Comarca de Caarapó - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Município de Caarapó Proc.

Município: Angela Cristina Diniz Bezerra (OAB: 9157/MS) Recorrido: Maria Rosineide de Matos Advogada: Andréia Carla Lodi e Faria (OAB: 9021/MS) Recorrido: Juscelin Jonner Pereira Martins Advogada: Andréia Carla Lodi e Faria (OAB: 9021/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EXAME LABORATORIAL COM RESULTADO POSITIVO PARA SÍFILIS - DIAGNÓSTICO EQUIVOCADO - MUNICÍPIO NÃO SEGUIU O PROTOCOLO PREVISTO PARA O TIPO DE EXAME REALIZADO - DANO MORAL CONFIGURADO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO MUNICÍPIO - RECURSO NÃO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.

Condenam o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.
08/01/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 15:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/12/2023 15:11

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
12/12/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 18:44

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
30/05/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 16:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/05/2023 03:00

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801454-78.2020.8.12.0031 Comarca de Caarapó - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Município de Caarapó Proc.

Município: Angela Cristina Diniz Bezerra (OAB: 9157/MS) Recorrido: Maria Rosineide de Matos Advogada: Andréia Carla Lodi e Faria (OAB: 9021/MS) Recorrido: Juscelin Jonner Pereira Martins Advogada: Andréia Carla Lodi e Faria (OAB: 9021/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
12/05/2023 16:09

Conclusos para decisão
12/05/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 13:56

Distribuído por sorteio
12/05/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 07:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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