TJMS - 1601094-04.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

BEATRIZ CARMONA DA SILVA

OAB: 24409/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2023 14:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/08/2023 14:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/07/2023 13:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/07/2023 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 16:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/07/2023 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 15:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/06/2023 15:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/06/2023 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 13:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/06/2023 02:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/06/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601094-04.2023.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: E.

    B. da S.

    Advogada: Beatriz Carmona da Silva (OAB: 24409/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Com fulcro no art. 2º, § 2º, do Decreto n.º 14.894, de 20 de dezembro de 2017 e do Edital/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023, de 31 de março de 2023, e tendo em vista a anuência das partes (f. 26 e f. 29) com os cálculos (f. 17/21), homologo o acordo direto e defiro o pagamento deste precatório ao beneficiário EDINALDO BARBOSA DA SILVA.

    Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

    Após, expeça-se o alvará.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima e não havendo questões pendentes de apreciação, declaro extinto o procedimento.

    Nessa hipótese, comunique-se o Juízo da execução sobre o acordo realizado e arquive-se.

    Do contrário, retornem à conclusão. Às providências.

  • 15/06/2023 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2023 11:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/06/2023 11:21

    Provimento por decisão monocrática

  • 05/06/2023 13:39

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/06/2023 13:39

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/06/2023 13:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/05/2023 17:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/05/2023 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 17:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/05/2023 17:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/05/2023 01:28

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 09:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/05/2023 09:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/05/2023 15:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/05/2023 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 12:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/05/2023 02:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/05/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601094-04.2023.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: E.

    B. da S.

    Advogada: Beatriz Carmona da Silva (OAB: 24409/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023 DE 30 DE MARÇO DE 2023, DJ Nº 11.119 que disciplina as regras para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos os orçamentos, ficam intimados a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos com procuração que lhe outorga poderes para realizar acordo, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar EXPRESSAMENTE nos autos acerca: dos cálculos de f. 17-21 e eventuais retenções previdenciárias e de imposto de renda; deve, ainda, informar se o beneficiário é absolutamente incapaz ou se o crédito pertence a espólio, sendo que nesta situação, será necessário comprovar nos autos o item 1.2, IV, V e VIII do EDITAL; manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informados e, decorrido o prazo sem manifestação, será considerado correto o CPF para pagamento.

    Fica o beneficiário ciente de que, conforme item 7.4 e 7.5 do Edital de Acordo, a ausência de CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE CADA BENEFICIÁRIO, referente aos cálculos e certidão constantes dos autos, acarretará o indeferimento do pedido de acordo; Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601094-04.2023.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais/sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono, no mesmo prazo, indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Havendo a necessidade de classificação das propostas, ou seja, pedidos de acordo que superem ao montante disponível para a realização do acordo, o pagamento obedecerá a ordem cronológica de apresentação do precatório conforme descrito no item 6.1 e 6.2 do EDITAL.

  • 12/05/2023 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 14:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/05/2023 09:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/05/2023 09:24

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 12/05/2023 09:24

    INCONSISTENTE

  • 25/04/2023 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 10:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/04/2023 08:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/04/2023 08:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/04/2023 16:34

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 14/04/2023 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 16:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/04/2023 16:32

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/04/2023 16:08

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 04/04/2023 18:47

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 04/04/2023 18:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/04/2023 18:44

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/04/2023 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 15:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/04/2023 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 13:24

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 03/04/2023 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 12:52

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
16/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802134-47.2020.8.12.0004

Banco Votorantim S.A.

Mari Arcevedo

Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/05/2023 18:30

Exibir Processo

Processo nº 0801384-48.2022.8.12.0045

Cristiana Aparecida dos Santos

Boa Vista Servicos S.A.

Advogado: Alex Fernandes da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/05/2022 08:35

Exibir Processo

Processo nº 0802134-47.2020.8.12.0004

Mari Arcevedo

Banco Votorantim S.A.

Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/12/2020 15:54

Exibir Processo

Processo nº 0800838-65.2022.8.12.0021

Joacir Antonio Dutra

Bradesco Vida e Previdencia S/A

Advogado: Paulo Eduardo Prado

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/05/2023 05:17

Exibir Processo

Processo nº 0800838-65.2022.8.12.0021

Joacir Antonio Dutra

Bradesco Vida e Previdencia S/A

Advogado: Paulo Eduardo Prado

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/02/2022 14:20

Exibir Processo