TJMS - 0830943-56.2020.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/01/2024 15:02
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 15:02
Arquivado Definitivamente
-
23/01/2024 07:55
Transitado em Julgado em #{data}
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24/10/2023 22:02
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 16:07
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 16:05
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 16:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/10/2023 02:22
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0830943-56.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Tatiana Moreno Bernardi Comin (OAB: 202491/SP) Apelado: Luciano dos Santos Martins Advogado: Adriano Remonatto (OAB: 23183/MS) Advogado: Eurípedes Júlio R.
M.
Guedes Fagundes (OAB: 14332/MS) Advogado: José Antônio Carriço de Oliveira Lima (OAB: 1897/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - AUXÍLIO ACIDENTE - REQUISITOS PREENCHIDOS - REDUÇÃO DA CAPACIDADE COMPROVADA EM PERÍCIA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
I.
O auxílio acidente constitui-se em benefício indenizatório devido ao segurado que, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, apresente sequelas que o incapacitem, parcial e permanentemente, para o trabalho.
No contexto, presentes os requisitos autorizadores da concessão do auxílio-acidente, pois a perícia constatou que o periciado necessita de esforço adicional com maior dispêndio de energia e manobras adaptativas para exercer a sua ocupação habitual declarada.
II.
Recurso conhecido e não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.. -
23/10/2023 11:34
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 15:58
Ato ordinatório praticado
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20/10/2023 15:58
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
17/10/2023 08:47
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0830943-56.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Tatiana Moreno Bernardi Comin (OAB: 202491/SP) Apelado: Luciano dos Santos Martins Advogado: Adriano Remonatto (OAB: 23183/MS) Advogado: Eurípedes Júlio R.
M.
Guedes Fagundes (OAB: 14332/MS) Advogado: José Antônio Carriço de Oliveira Lima (OAB: 1897/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
16/10/2023 07:11
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2023 11:22
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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27/05/2023 01:19
Ato ordinatório praticado
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16/05/2023 12:18
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
16/05/2023 12:18
Ato ordinatório praticado
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16/05/2023 12:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/05/2023 00:33
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0830943-56.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Tatiana Moreno Bernardi Comin (OAB: 202491/SP) Apelado: Luciano dos Santos Martins Advogado: Adriano Remonatto (OAB: 23183/MS) Advogado: Eurípedes Júlio R.
M.
Guedes Fagundes (OAB: 14332/MS) Advogado: José Antônio Carriço de Oliveira Lima (OAB: 1897/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
15/05/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
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15/05/2023 05:20
Conclusos para decisão
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15/05/2023 05:20
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2023 05:20
Distribuído por sorteio
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15/05/2023 05:16
Ato ordinatório praticado
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12/05/2023 13:13
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 09:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2023
Ultima Atualização
20/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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