27/11/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 14:23

Arquivado Definitivamente
27/11/2023 14:14

Transitado em Julgado em #{data}
10/11/2023 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 01:30

Confirmada a intimação eletrônica
10/11/2023 01:30

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 15:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/10/2023 06:06

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801870-59.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ludmila dos Santos Russi (OAB: 10570/MS) Recorrido: Bruno Pereira dos Santos Advogado: Heitor Oliveira Barbosa (OAB: 22765/MS) Advogado: Ismael Ventura Barbosa (OAB: 8391/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - PROFESSOR TEMPORÁRIO - SUCESSIVAS PRORROGAÇÕES - DIREITO A FÉRIAS PROPORCIONAIS - PRELIMINAR DE SENTENÇA EXTRA PETITA - CONDENAÇÃO DO ENTE PÚBLICO AO PAGAMENTO DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS - OBJETO DIVERSO AO PLEITO INICIAL - CAUSA DE PEDIR DIVERSA - SENTENÇA EXTRA PETITA VERIFICADA - PRELIMINAR ACOLHIDA - DECISUM INSUBSISTENTE - RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM - RECURSO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
27/10/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 18:54

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 18:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/10/2023 18:54

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
09/10/2023 19:39

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
02/06/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 02:16

Confirmada a intimação eletrônica
26/05/2023 02:16

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 03:02

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 03:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/05/2023 03:01

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801870-59.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ludmila dos Santos Russi (OAB: 10570/MS) Recorrido: Bruno Pereira dos Santos Advogado: Heitor Oliveira Barbosa (OAB: 22765/MS) Advogado: Ismael Ventura Barbosa (OAB: 8391/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
12/05/2023 16:10

Conclusos para decisão
12/05/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 14:25

Distribuído por sorteio
12/05/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 05:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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