10/07/2023 17:26

Arquivado Definitivamente
10/07/2023 17:25

Baixa Definitiva
10/07/2023 17:20

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 07:37

Expedição de Ofício.
10/07/2023 07:30

Transitado em Julgado em #{data}
16/06/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 02:01

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1407064-66.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Agravante: Rita Silva de Souza Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.

Advogados: Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Agravado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CONSTRIÇÃO JUDICIAL DE VALOR EXISTENTE EM CONTA BANCÁRIA - SISBAJUD - POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE COMPROMETIMENTO DA SUBSISTÊNCIA DA DEVEDORA - MANUTENÇÃO DA DECISÃO - RECURSO DESPROVIDO.

Não havendo comprovação de que o valor bloqueado via Sisbajud encontrava-se em conta poupança, ou mesmo que o quantia seria utilizada para subsistência da devedora e de sua família, não há impedimento para a manutenção da penhora realizada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..
15/06/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 14:22

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
14/06/2023 08:15

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
02/06/2023 16:17

Conclusos para decisão
02/06/2023 16:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/06/2023 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 22:45

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 04:00

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 00:43

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 00:43

INCONSISTENTE
16/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1407064-66.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Agravante: Rita Silva de Souza Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.

Advogados: Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Agravado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
15/05/2023 15:06

Juntada de Outros documentos
15/05/2023 14:33

Expedição de Ofício.
15/05/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 14:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/05/2023 14:01

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/05/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 17:00

Conclusos para decisão
12/05/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 17:00

Distribuído por prevenção
12/05/2023 16:56

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
16/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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