02/02/2024 16:28

Arquivado Definitivamente
02/02/2024 16:27

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 09:10

Expedição de Ofício.
02/02/2024 08:53

Transitado em Julgado em #{data}
15/01/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 11:35

Recebidos os autos
15/01/2024 11:35

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
15/01/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 09:53

Juntada de Certidão
04/12/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 04:26

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1407047-30.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Deborah Toledo de Rezende Almeida Advogado: Edgar Lira Torres (OAB: 13107/MS) Agravante: Marcelo Rezende Almeida Advogado: Edgar Lira Torres (OAB: 13107/MS) Agravado: Agropecuária Chica Boa Ltda - Epp Advogado: Lucas Petini Nunes (OAB: 18708/MS) Advogado: Delcindo Afonso Vilela Junior (OAB: 12887/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO POSSESSÓRIA E INTERDITO PROIBITÓRIO - PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - MANUTENÇÃO DA POSSE - IMÓVEL RURAL - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ARTIGO 300 DO CPC - REQUISITOS LEGAIS VERIFICADOS - COM O PARECER DA PGJ - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

Consoante o art. 300 do CPC, para a concessão da tutela de urgência, devem estar presentes elementos que evidenciem a probabilidade do direito almejado pela parte, o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo e, por fim, que esteja ausente o perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, conhecido como requisito negativo.

No caso, a probabilidade do direito restou evidenciada nos autos de origem, com os documentos carreados nos autos e prova oral colhida em audiência de justificação, tratando-se de ampla discussão fática e que não há meios para a parte agravante pretender o exercício das próprias razões, conforme o direito que entende, em seu favor, impondo-se, assim, a manutenção da posse em favor da parte agravada.

O risco na demora decorre do próprio fato, cuja decisão liminar, obsta as partes às maiores belicosidades, até o julgamento em definitivo de mérito, revelando a necessidade da tutela ora impugnada e acerto da decisão recorrida.

Com o parecer, recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
01/12/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 02:52

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1407047-30.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Deborah Toledo de Rezende Almeida Advogado: Edgar Lira Torres (OAB: 13107/MS) Agravante: Marcelo Rezende Almeida Advogado: Edgar Lira Torres (OAB: 13107/MS) Agravado: Agropecuária Chica Boa Ltda - Epp Advogado: Lucas Petini Nunes (OAB: 18708/MS) Advogado: Delcindo Afonso Vilela Junior (OAB: 12887/MS) Julgamento Virtual Iniciado
30/11/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 12:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
30/11/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 17:02

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
21/07/2023 15:37

Conclusos para decisão
21/07/2023 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 14:53

Recebidos os autos
21/07/2023 14:53

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
21/07/2023 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 16:29

Juntada de Certidão
22/06/2023 16:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/06/2023 16:25

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 07:15

Realizado cálculo de custas
26/05/2023 22:37

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 03:00

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1407047-30.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Deborah Toledo de Rezende Almeida Advogado: Edgar Lira Torres (OAB: 13107/MS) Agravante: Marcelo Rezende Almeida Advogado: Edgar Lira Torres (OAB: 13107/MS) Agravado: Agropecuária Chica Boa Ltda - Epp Advogado: Lucas Petini Nunes (OAB: 18708/MS) Advogado: Delcindo Afonso Vilela Junior (OAB: 12887/MS) Na hipótese dos autos, da análise dos argumentos trazidos pelos agravantes, não vislumbro, a priori, a existência da verossimilhança das alegações de molde a justificar a suspensão da decisão agravada.

Assim, em juízo de cognição não exauriente, verifica-se a plausibilidade do entendimento exarado pelo magistrado de primeiro grau na decisão vergastada.

Logo, impõe-se indeferir a atribuição do efeito suspensivo ao presente agravo de instrumento, todavia, admito o processamento do recurso e recebo-o no efeito devolutivo.

Intime-se o agravado para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do CPC/2015.

Vistas à PGJ.

Após, voltem-me conclusos para decisão.

Intime-se.

Cumpra-se.
25/05/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 15:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/05/2023 15:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/05/2023 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 00:51

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 00:51

INCONSISTENTE
16/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1407047-30.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Deborah Toledo de Rezende Almeida Advogado: Edgar Lira Torres (OAB: 13107/MS) Agravante: Marcelo Rezende Almeida Advogado: Edgar Lira Torres (OAB: 13107/MS) Agravado: Agropecuária Chica Boa Ltda - Epp Advogado: Lucas Petini Nunes (OAB: 18708/MS) Advogado: Delcindo Afonso Vilela Junior (OAB: 12887/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
15/05/2023 07:16

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 07:10

Conclusos para decisão
15/05/2023 07:10

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 07:10

Distribuído por sorteio
15/05/2023 07:07

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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