TJMS - 2000744-82.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

CRISTIANE DA COSTA CARVALHO

OAB: 7457/MS

Polo Passivo

Partes

VALDOIR ROBERTO DIAS

CPF *56.***.*69-91

Advogados

NELSON PASSOS ALFONSO

OAB: 8076/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/04/2023 16:43

    Arquivado Definitivamente

  • 11/04/2023 01:14

    Recebidos os autos

  • 11/04/2023 01:14

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 01:14

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 13:15

    INCONSISTENTE

  • 03/04/2023 01:50

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/04/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000744-82.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Agravada: Valdoir Roberto Dias Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) O pedido do agravante, às fls. 40/42, para que seja revogada a gratuidade da justiça ao agravado, deve ser deduzido pelas vias ordinárias, perante o juízo de Primeiro Grau de Jurisdição, haja vista o trânsito em julgado às fls. 37, considerando-se, ademais, o esgotamento da jurisdição do relator, após o julgamento do presente recurso.

    Por esses motivos, não conheço do pedido do agravante de fls. 40/42.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Arquivem-se os autos.

  • 31/03/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 14:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/03/2023 14:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/03/2023 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2023 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2023 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2023 01:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 01:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/03/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 14:54

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2023 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2023 14:53

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 21/03/2023 14:53

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

  • 21/03/2023 11:27

    INCONSISTENTE

  • 14/03/2023 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 10:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/03/2023 02:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/03/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000744-82.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Agravada: Valdoir Roberto Dias Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Vistos, etc.

    Os autos vieram conclusos à Vice-Presidência em razão da petição de fls. 40/42 formulada pelo Estado de Mato Grosso do Sul, requerendo seja "revogada a justiça gratuita concedida à parte autora".

    Contudo, a conclusão foi indevida, pois o pedido foi feito nos autos de Agravo de Instrumento n.º 2000744-82.2022.8.12.0000, já julgado, conforme cópia da decisão monocrática de fls. 28/30, e com trânsito em julgado certificado através da certidão de fl. 37.

    Assim, tendo em vista que nenhum recurso foi interposto contra a decisão e que o protocolo do documento foi feito nos autos de Agravo de Instrumento de relatoria do e.

    Desembargador Geraldo de Almeida Santiago, os autos devem ser a ele encaminhados.

    Assim, determino sejam os autos conclusos ao e. desembargador relator do Agravo de Instrumento n.º 2000744-82.2022.8.12.0000.

    Campo Grande, 8 de março de 2023.

    Des.

    Dorival Renato Pavan Vice-Presidente

  • 13/03/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 07:41

    Publicado #{ato_publicado} em 13/03/2023.

  • 12/03/2023 14:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/03/2023 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2023 07:25

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

  • 17/02/2023 07:25

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

  • 17/02/2023 07:22

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 17/02/2023 07:22

    Processo Reativado

  • 16/02/2023 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2023 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2023 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2023 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2023 14:35

    Arquivado Definitivamente

  • 30/01/2023 14:35

    Baixa Definitiva

  • 30/01/2023 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2023 11:47

    Expedição de Ofício.

  • 30/01/2023 11:27

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 11/12/2022 00:56

    Recebidos os autos

  • 11/12/2022 00:56

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 11/12/2022 00:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 22:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2022 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 14:05

    INCONSISTENTE

  • 01/12/2022 02:29

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2022 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000744-82.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Agravada: Valdoir Roberto Dias Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Em razão do exposto, dou provimento de plano ao agravo de instrumento interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul para tornar sem efeito a parte da decisão recorrida (fls. 74/75, origem) que condenou o agravante ao pagamento de honorários advocatícios.

    Publique-se.

    Intime-se.

  • 30/11/2022 17:35

    Expedição de Ofício.

  • 30/11/2022 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 15:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/11/2022 14:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/11/2022 14:34

    Provimento por decisão monocrática

  • 16/11/2022 13:51

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2022 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2022 20:35

    Recebidos os autos

  • 14/11/2022 20:35

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 14/11/2022 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2022 19:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 14:58

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2022 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2022 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2022 01:40

    Recebidos os autos

  • 24/09/2022 01:40

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 24/09/2022 01:40

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 22:23

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2022 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 19:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 17:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/09/2022 13:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/09/2022 13:22

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 11/09/2022 00:30

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 11/09/2022 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 00:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 31/08/2022 00:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/08/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2022 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 18:05

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2022 18:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2022 18:05

    Distribuído por sorteio

  • 29/08/2022 18:03

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
03/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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