08/07/2025 11:34

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 10:21

Transitado em Julgado em data
17/06/2025 07:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 06:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 06:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2025 15:23

Juntada de Petição de tipo
13/06/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 12:29

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 12:28

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 17:35

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 17:35

Homologada a Transação
08/05/2025 17:27

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 17:47

Remetidos os Autos para destino.
22/04/2025 19:01

Recebidos os autos
22/04/2025 10:31

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 15:32

Conclusos para tipo de conclusão.
26/08/2024 13:08

Juntada de tipo de documento
20/08/2024 05:10

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 13:07

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 17:24

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 17:23

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 19:39

Recebidos os autos
29/07/2024 19:39

Decisão ou Despacho
29/07/2024 10:24

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2024 10:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/04/2024 19:30

Remetidos os Autos para destino.
20/03/2024 19:02

Recebidos os autos
13/03/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 12:52

Conclusos para tipo de conclusão.
15/12/2023 12:48

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2023 16:08

Juntada de Petição de tipo
28/11/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 17:24

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 17:18

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 11:35

Juntada de Petição de tipo
18/10/2023 06:55

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Alisson Fernandes dos Santos (OAB 49802/SC) Processo 0800514-04.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rafael Martinez Freixes - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que especifique as provas que efetivamente ainda pretenda produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e indeferimento, e sendo o caso e em não havendo outras provas diga quanto ao julgamento imediato da lide.
17/10/2023 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 19:56

Recebidos os autos
09/10/2023 14:14

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 09:44

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2023 08:37

Juntada de Petição de tipo
10/07/2023 05:56

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2023 00:00

Intimação

ADV: Alisson Fernandes dos Santos (OAB 49802/SC) Processo 0800514-04.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rafael Martinez Freixes - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.
06/07/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 16:13

Juntada de Petição de tipo
19/06/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 00:00

Intimação

ADV: Alisson Fernandes dos Santos (OAB 49802/SC) Processo 0800514-04.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rafael Martinez Freixes - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao teor da interlocutória de p. 22-24: "ISSO POSTO, INDEFERE-SE a tutela de urgência requerida por Rafael Martinez Freixes na presente ação que move contra Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul – Detran/MS , já qualificados."
15/05/2023 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 09:52

Expedição de tipo de documento.
15/05/2023 08:51

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 08:50

Expedição de tipo de documento.
15/05/2023 08:48

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 08:45

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 19:03

Recebidos os autos
12/05/2023 15:20

Decisão ou Despacho
03/02/2023 17:24

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2023 13:43

Expedição de tipo de documento.
03/02/2023 13:20

Remetidos os Autos para destino.
03/02/2023 13:20

Remetidos os Autos para destino.
03/02/2023 13:20

Recebidos os autos
02/02/2023 18:54

Remetidos os Autos para destino.
02/02/2023 18:54

Expedição de tipo de documento.
27/01/2023 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 18:59

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 18:59

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 14:24

Recebidos os autos
26/01/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 12:13

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2023 16:31

Remetidos os Autos para destino.
24/01/2023 16:31

Remetidos os Autos para destino.
09/01/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 15:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
18/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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