TJMS - 0800888-57.2023.8.12.0021

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

LEOZINA MEIRA DE SOUZA

CPF *82.***.*88-72

Advogados

PAMELA ROCHA SOARES

Polo Passivo

Partes

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A

CNPJ: 51.990.695/0001-37

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/02/2025 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 13:28

    Arquivado Definitivamente

  • 14/02/2025 08:06

    Transitado em Julgado em "data"

  • 23/01/2025 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 10:35

    Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

  • 23/01/2025 02:40

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 00:01

    Publicação

  • 22/01/2025 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 13:47

    Não-Provimento

  • 20/01/2025 01:54

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 00:01

    Publicação

  • 20/01/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800888-57.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Leozina Meira de Souza Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S.

    A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 17/01/2025 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2025 18:06

    Inclusão em pauta

  • 18/12/2024 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 21:33

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 05:37

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 00:01

    Publicação

  • 31/10/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800888-57.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artiolli Apelante: Leozina Meira de Souza Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S.

    A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 29/10/2024.

  • 30/10/2024 17:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/10/2024 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 16:17

    Expedição de "tipo de documento".

  • 29/10/2024 16:17

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 29/10/2024 16:17

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 29/10/2024 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 14:00

    Deliberação em Sessão

  • 21/10/2024 14:41

    Inclusão em pauta

  • 21/10/2024 00:01

    Publicação

  • 18/10/2024 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 14:42

    Inclusão em Pauta

  • 30/09/2024 09:36

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 11/09/2024 19:11

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2024 01:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2024 01:01

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

  • 10/09/2024 00:01

    Publicação

  • 10/09/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800888-57.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Apelante: Leozina Meira de Souza Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S.

    A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/09/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 09/09/2024 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 10:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/09/2024 10:26

    Expedição de "tipo de documento".

  • 09/09/2024 10:26

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 09/09/2024 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 18:18

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 29/08/2023 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 14:46

    Arquivado Definitivamente

  • 29/08/2023 10:16

    Transitado em Julgado em "data"

  • 04/08/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 02:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 00:01

    Publicação

  • 04/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800888-57.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Apelante: Leozina Meira de Souza Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S.

    A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO DE VIDA EM GRUPO - EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - NECESSIDADE DE PRÉVIO REQUERIMENTO NA VIA ADMINISTRATIVA - SENTENÇA ANULADA - EVIDENTE INTERESSE PROCESSUAL - DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO NA VIA ADMINISTRATIVA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

    Considerando que as seguradoras são insistentes em descumprir a lei, a formulação do pedido na via administrativa tornou-se praticamente inócua, pois o pagamento é quase sempre feito em desconformidade com a lei, o que acaba quase sempre por levar as partes à disputa judicial.

    Assim, sendo notório o posicionamento das seguradoras, o pedido feito diretamente ao Judiciário torna-se possível, pois é evidente o interesse de agir.

    Ademais, o acesso a jurisdição é garantia constitucional e se dá independentemente do esgotamento da via administrativa. 2.

    Finalmente, nem se diga que se aplica o julgado paradigma do STF - RE 631.240, assistindo razão ao apelante, porquanto refere-se às demandas previdenciárias e não a seguro de vida em grupo.

    E ainda que se aplicasse esse posicionamento, verifica-se da ementa do referido acórdão a orientação de que: "3.

    A exigência de prévio requerimento administrativo não deve prevalecer quando o entendimento da Administração for notório e reiteradamente contrário à postulação do segurado.", situação que se amolda à hipótese dos autos.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 03/08/2023 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 17:52

    Provimento

  • 28/07/2023 09:39

    Inclusão em pauta

  • 28/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0800888-57.2023.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Agravante: Leozina Meira de Souza Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Agravado: Bradesco Vida e Previdência S.

    A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Ante o exposto, como autoriza o art. 1.021, §2º, do CPC, exerço o juízo de retratação neste Agravo Interno para o fim de reconhecer a inaplicabilidade do Tema 1198 ao caso em tela, assim como a necessidade de sobrestamento do feito, devendo o processo ter seu prosseguimento normal, inclusive com remessa dos autos à conclusão para julgamento do recurso de apelação.

    Intimem-se.

  • 26/07/2023 16:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/07/2023 16:53

    Processo Desarquivado

  • 26/07/2023 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0800888-57.2023.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Agravante: Leozina Meira de Souza Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Agravado: Bradesco Vida e Previdência S.

    A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 27/06/2023 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 00:01

    Publicação

  • 02/06/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800888-57.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Apelante: Leozina Meira de Souza Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S.

    A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Feitas essas considerações, por determinação do STJ o julgamento deste recurso está suspenso até julgamento do Tema 1198.

    Aguarde-se em Secretaria com as anotações de praxe.

    Intimem-se.

  • 01/06/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 17:54

    Processo sobrestado pelo TEMA 1198 - STJ - RR

  • 31/05/2023 17:50

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 31/05/2023 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2023 00:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 00:17

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

  • 17/05/2023 00:01

    Publicação

  • 17/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800888-57.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Apelante: Leozina Meira de Souza Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S.

    A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 16/05/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 18:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/05/2023 18:25

    Expedição de "tipo de documento".

  • 15/05/2023 18:25

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 15/05/2023 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 15:51

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
31/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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