04/07/2023 16:18

Arquivado Definitivamente
04/07/2023 16:16

Baixa Definitiva
04/07/2023 16:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/07/2023 11:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/07/2023 11:06

Transitado em Julgado em #{data}
18/05/2023 18:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/05/2023 18:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/05/2023 13:29

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/05/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 19:54

Recebidos os autos
16/05/2023 19:54

Confirmada a intimação eletrônica
16/05/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 12:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/05/2023 11:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2023 11:57

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/05/2023 11:57

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 11:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2023 02:07

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000033-43.2023.8.12.0000 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcela Gaspar Pedrazzoli (OAB: 22636B/MS) Agravada: Maria Jose Oliveira da Silva DPGE - 1ª Inst.: Tulio Cruz Nogueira (OAB: 12737/MS) Interessado: Município de Amambai Proc.

Município: Adriano de Camargo (OAB: 11885/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA E TUTELA DE URGÊNCIA – TRATAMENTO ESPECIALIZADO – REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CPC PRESENTES – DECISÃO AGRAVADA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Evidenciado nos autos a imprescindibilidade da internação compulsória da requerente, cuja verossimilhança vem corroborada por laudo médico, impõe-se o dever do ente público a promover a providência, mormente porque há perigo de dano irreparável à integridade física da parte assistida, bem como de terceiros.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
15/05/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 15:02

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
04/05/2023 17:19

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
02/05/2023 18:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/04/2023 18:55

Recebido pelo Distribuidor
01/02/2023 21:14

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/01/2023 15:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/01/2023 15:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/01/2023 16:40

Recebidos os autos
26/01/2023 16:40

Confirmada a intimação eletrônica
26/01/2023 11:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/01/2023 11:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/01/2023 11:29

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 22:28

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 02:20

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 15:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/01/2023 15:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/01/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 15:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/01/2023 15:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/01/2023 15:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/01/2023 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/01/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 12:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/01/2023 08:16

Confirmada a intimação eletrônica
23/01/2023 00:44

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 00:44

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 00:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/01/2023 00:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/01/2023 00:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/01/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 12:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/01/2023 12:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/01/2023 12:25

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
20/01/2023 12:20

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2023

Ultima Atualização
04/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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