19/09/2023 16:41

Arquivado Definitivamente
19/09/2023 16:39

Baixa Definitiva
19/09/2023 16:26

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 08:55

Expedição de Ofício.
19/09/2023 08:53

Transitado em Julgado em #{data}
02/08/2023 14:51

Recebidos os autos
02/08/2023 14:51

Confirmada a intimação eletrônica
02/08/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 12:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/07/2023 02:42

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000391-08.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcela Gaspar Pedrazzoli (OAB: 22636B/MS) Agravado: José Irimar Leite de Medeiros Advogado: Andrey de Moraes Scaglia (OAB: 15737/MS) Advogado: Lucas Henrique dos Santos Cardoso (OAB: 19344/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TEMA 106 STJ - AUTOR COM FIBROSE PULMONAR IDIOPÁTICA - LAUDO MÉDICO CIRCUNSTANCIADO QUE ATESTA A NECESSIDADE DO USO DO MEDICAMENTO E A INVIABILIDADE DA SUA SUBSTITUIÇÃO - HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA - MEDICAMENTO COM REGISTRO NA ANVISA - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
04/07/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 11:23

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
16/06/2023 10:30

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
14/06/2023 18:43

Conclusos para decisão
14/06/2023 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 22:32

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000391-08.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcela Gaspar Pedrazzoli (OAB: 22636B/MS) Agravado: José Irimar Leite de Medeiros Advogado: Andrey de Moraes Scaglia (OAB: 15737/MS) Advogado: Lucas Henrique dos Santos Cardoso (OAB: 19344/MS) Ante o exposto, recebo presente recurso apenas no efeito devolutivo e determino seu regular processamento.

Intime-se a parte agravada para, querendo, responder ao presente recurso no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.019, II3, do CPC.

Após, voltem-me conclusos.
17/05/2023 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 20:07

Confirmada a intimação eletrônica
16/05/2023 20:06

Recebidos os autos
16/05/2023 20:06

Confirmada a intimação eletrônica
16/05/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 17:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2023 16:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2023 16:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/05/2023 01:21

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 01:21

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 01:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/05/2023 01:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000391-08.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcela Gaspar Pedrazzoli (OAB: 22636B/MS) Agravado: José Irimar Leite de Medeiros Advogado: Andrey de Moraes Scaglia (OAB: 15737/MS) Advogado: Lucas Henrique dos Santos Cardoso (OAB: 19344/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
15/05/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 11:55

Conclusos para decisão
15/05/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 11:55

Distribuído por sorteio
15/05/2023 11:52

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
05/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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