TJMS - 2000395-45.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

MARCELA GASPAR PEDRAZZOLI

OAB: 22636/MS

Polo Passivo

Partes

MIGUEL CAMPOSANO CARMONA

Advogados

MILTON FERRO

OAB: 17251/MS

CPF *71.***.*78-15

ALAN CRISTIAN BORTOLATO PEREIRA

OAB: 23160/MS

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE MUNDO NOVO

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2023 16:00

    Arquivado Definitivamente

  • 08/08/2023 16:00

    Baixa Definitiva

  • 08/08/2023 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2023 12:13

    Expedição de Ofício.

  • 08/08/2023 12:11

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 28/06/2023 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 15:19

    Recebidos os autos

  • 27/06/2023 15:19

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 27/06/2023 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 13:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/06/2023 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 13:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/06/2023 01:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 2000395-45.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Mundo Novo - Vara Única Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcela Gaspar Pedrazzoli (OAB: 22636B/MS) Agravado: Miguel Camposano Carmona (Representado(a) por sua Mãe) Cinthia Camposano da Silva Advogado: Alan Cristian Bortolato Pereira (OAB: 23160/MS) Advogado: Milton Ferro (OAB: 17251/MS) Interessado: Município de Mundo Novo EMENTA - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO RISPERIDON - PORTADOR DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - DEFERIMENTO DA TUTELA PROVISÓRIA EM PRIMEIRO GRAU - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - MANUTENÇÃO DA DECISÃO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 26/06/2023 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 19:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 19:15

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 21/06/2023 18:15

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 20/06/2023 15:52

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2023 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2023 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/06/2023 02:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 2000395-45.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Mundo Novo - Vara Única Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcela Gaspar Pedrazzoli (OAB: 22636B/MS) Agravado: Miguel Camposano Carmona (Representado(a) por sua Mãe) Cinthia Camposano da Silva Advogado: Alan Cristian Bortolato Pereira (OAB: 23160/MS) Advogado: Milton Ferro (OAB: 17251/MS) Interessado: Município de Mundo Novo Em razão da interposição de agravo interno, intime-se a parte agravada para se manifestar em 15 dias, de acordo com o que prevê o art. 1.021, § 2º, do CPC.

    Em seguida, retornem os autos conclusos.

    P.

    I.

  • 07/06/2023 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2023 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2023 14:42

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 07/06/2023 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 13:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/06/2023 11:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 07/06/2023 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 11:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/06/2023 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 09:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/06/2023 09:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2023 01:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 01:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 01:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 07/06/2023 01:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 2000395-45.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Mundo Novo - Vara Única Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcela Gaspar Pedrazzoli (OAB: 22636B/MS) Agravado: Miguel Camposano Carmona (Representado(a) por sua Mãe) Cinthia Camposano da Silva Advogado: Alan Cristian Bortolato Pereira (OAB: 23160/MS) Advogado: Milton Ferro (OAB: 17251/MS) Interessado: Município de Mundo Novo Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 06/06/2023 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 11:10

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2023 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2023 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000395-45.2023.8.12.0000 Comarca de Mundo Novo - Vara Única Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcela Gaspar Pedrazzoli (OAB: 22636B/MS) Agravado: Miguel Camposano Carmona (Representado(a) por sua Mãe) Cinthia Camposano da Silva Advogado: Alan Cristian Bortolato Pereira (OAB: 23160/MS) Advogado: Milton Ferro (OAB: 17251/MS) Interessado: Município de Mundo Novo DISPOSITIVO Isto posto, conheço do recurso interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul e nego-lhe provimento.

    Sem honorários recursais na espécie.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 23/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000395-45.2023.8.12.0000 Comarca de Mundo Novo - Vara Única Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcela Gaspar Pedrazzoli (OAB: 22636B/MS) Agravado: Miguel Camposano Carmona (Representado(a) por sua Mãe) Cinthia Camposano da Silva Advogado: Alan Cristian Bortolato Pereira (OAB: 23160/MS) Interessado: Município de Mundo Novo DISPOSITIVO Isto posto e demais que dos autos consta, conheço do agravo de instrumento, recebendo-o apenas no efeito devolutivo.

    Intime-se a parte agravada para - nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC - apresentar resposta ao presente agravo de instrumento.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 17/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000395-45.2023.8.12.0000 Comarca de Mundo Novo - Vara Única Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcela Gaspar Pedrazzoli (OAB: 22636B/MS) Agravado: Miguel Camposano Carmona (Representado(a) por sua Mãe) Cinthia Camposano da Silva Advogado: Alan Cristian Bortolato Pereira (OAB: 23160/MS) Interessado: Município de Mundo Novo Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
28/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4000201-74.2023.8.12.9000

Eliezer Barbosa de Brito

Departamento Estadual de Transito de Mat...

Advogado: Geraldo Henrique Resende Vicentim

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/05/2023 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0822125-81.2021.8.12.0001

Fundo de Assistencia a Saude do Servidor...

Advogado: Jose Carlos Duarte Barros

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/05/2023 16:16

Exibir Processo

Processo nº 0822125-81.2021.8.12.0001

Maria do Socorro Matos de Morais

Fundo de Assistencia a Saude do Servidor...

Advogado: Procurador do Municipio de Campo Grande-...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/07/2021 14:03

Exibir Processo

Processo nº 2000399-82.2023.8.12.0000

Departamento Estadual de Transito de Mat...

Ana Vitoria Castilho Slagueiro

Advogado: Fabio Jun Capucho

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/05/2023 18:35

Exibir Processo

Processo nº 2000396-30.2023.8.12.0000

Estado de Mato Grosso do Sul

Allan de Carvalho Zeviani

Advogado: Ricardo de Oliveira Lessa

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/05/2023 16:55

Exibir Processo